Todos os passageiros que viajem em comboios regionais, nacionais ou internacionais terão, a partir do final de 2009, novos direitos, que obrigarão as empresas a indemnizá-los em 25% do preço do bilhete em caso de atraso entre os 60 e os 19 minutos e em 50% do preço do bilhetes em atrasos superiores a 2 horas.
As empresas ferroviárias serão ainda obrigadas a informar os passageiros dos seus direitos, bem como a responsabilizarem-se por eles e pela bagagem.
Para as pessoas com mobilidade reduzida, as empresas terão que disponibilizar condições de circulação às estações e comboios e informação sobre a mesma (incluindo sistemas visuais e auditivos).
As novas regras aplicam-se aos passageiros das linhas regionais, nacionais e internacionais. Esta foi uma disposição introduzida pelo Parlamento Europeu, uma vez que a proposta da Comissão Europeia propunha apenas a aplicação às viagens internacionais. Os direitos dos passageiros ferroviários inserem-se no terceiro pacote ferroviário da União Europeia, que prevê ainda a abertura dos serviços ferroviários internacionais à concorrência a partir de 1 de Janeiro de 2010 e a obrigatoriedade de certificação dos maquinistas.
