Fiscalidade Verde

Reforma Fiscal do IRS e Fiscalidade Verde em discussão esta semana

Concessionárias faturaram €1.422 milhões

Foram apresentadas no passado dia 23 de outubro, na Assembleia da República, as propostas de Lei da Reforma do IRS e da Reforma da Fiscalidade Verde. Estas propostas, e o restante Orçamento do Estado para 2015, serão debatidas e votadas esta semana no Parlamento.

De acordo com uma análise da Deloitte ao Orçamento do Estado 2015, a proposta de Reforma da Fiscalidade Verde introduz medidas importantes para o setor da distribuição e da logística e dos transportes, como um imposto sobre sacos de plástico leves, no valor de 8 cêntimos por saco; a majoração, para efeitos fiscais, para sujeitos passivos de IRC ou de IRS (categoria B com contabilidade organizada) do custo com combustíveis (eletricidade, GPL e GNV) utilizados em transportes públicos de passageiros e mercadorias; e o agravamento em 3% das taxas de ISV, em função das emissões de CO2.

Já a proposta de Reforma do IRS, sugere a introdução de um limite de não sujeição a IRS de 1100 euros, por dependente, relativamente às importâncias atribuídas pela entidade patronal, a título de “tickets-infância” e a introdução de um abatimento de despesas de formação e educação aplicável aos sujeitos passivos e seus dependentes. O Orçamento do Estado 2015 sugere ainda que “a dedução a título de despesas de saúde passa a corresponder a 15% com o limite de 1 000 euros”, a “introdução da dedução das despesas gerais familiares”, “a introdução da cláusula do tratamento mais favorável do contribuinte” e “a criação de um regime especial aplicável a trabalhadores deslocados no estrangeiro.”

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