A Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo são as duas novas regiões de Portugal. Através da atribuição de novas Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUTS) II, estas regiões poderão ter acesso a fundos comunitários a partir de 2027.
Segundo explica uma fonte comunitária à Lusa, a criação “não terá impacto na atribuição de fundos ou taxas de cofinanciamento no atual QFP 2021-2027, mas, para a próxima (após 2027), as duas regiões poderão ter programas regionais dedicados financiados pelos fundos da política de coesão, visando os desafios específicos destas novas regiões, uma vez que existem atualmente os programas regionais para o Norte, Centro, Alentejo, Algarve ou Lisboa”.
A proposta foi apresentada a Bruxelas em fevereiro de 2022. No final do ano, o parlamento aprovou a criação das Comunidades Intermunicipais (CIM) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, compostas, respetivamente, pelos concelhos a norte e a sul do Tejo da atual Área Metropolitana de Lisboa (AML), sem colocar em causa a manutenção da AML.
Segundo dados estimados pela Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) para o jornal Expresso, com a divisão o País podia obter mais dois mil milhões de euros em apoios comunitários.
Já no Oeste, de acordo com O Mirante, os municípios da Lezíria e Médio Tejo vão unir-se aos do Oeste. O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, afirmou que “é uma reorganização territorial que nos vai permitir passar a ter estratégias comuns”, numa única Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Por sua vez, a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo saudou o “passo gigante” dado com a autorização de Bruxelas à criação da região do Oeste e Vale do Tejo. Anabela Freitas salientou que se trata de “uma aspiração já com décadas”. A também presidente da Câmara de Tomar adiantou que, a par dos financiamentos “normais” que serão alvo de negociação, “haverá uma linha de apoio especificamente para estes três territórios”, que irá permitindo fazer “a transição para quando a região estiver em pleno”, adequando “todos os organismos ao território”.
Outra alteração é que caso do Médio Tejo, os municípios de Vila de Rei e da Sertã passarão a pertencer à CIM da Beira Baixa.
A alteração surgiu no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários.
