iStock A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – alertou para o facto de Portugal estar sem Estratégia Industrial Verde (EIV), o que pode comprometer a competitividade internacional do país ao deixá-la “impreparada para um futuro compatível com o ambiente, os direitos sociais e o clima”.
De acordo com a Associação, trata-se de “um documento fundamental numa altura em que o país precisa de um enquadramento estratégico para a indústria no processo de transição energética”.
Neste sentido, e com o objetivo de contribuir para este documento e de impulsionar a sua elaboração, a ZERO reuniu com o gabinete do Secretário de Estado da Economia e apresentou um conjunto de elementos e recomendações que, no seu entender, devem ser incluídos na Estratégia Industrial Verde nacional.
Desta forma, a ZERO propõe a criação de Condomínios Industriais, geridos de forma a promover sinergias entre indústrias, reduzir custos e otimizar recursos, reduzindo a produção de resíduos e, ao mesmo tempo, aumentando a eficiência económica e energética dos processos industriais.
Além disso, defende também a criação plataformas rodo-ferroviárias, integrando eficientemente o transporte ferroviário e rodoviário, a eletrificação dos transportes de mercadorias em articulação com a produção de eletricidade através de fotovoltaico instalado em áreas artificializadas, nomeadamente nos telhados de armazéns e outros edifícios industriais, e a criação de uma estratégia de armazenamento e gestão de energia eficientes que potencie a utilização industrial de energia renovável.
Para a Associação, deve haver ainda, incentivos públicos que promovam uma economia circular, beneficiando indústrias que privilegiem o ecodesign nos seus produtos e produção de bens alinhados com uma economia de partilha.
Estratégia Industrial Verde: “mais uma obrigação incumprida da Lei de Bases do Clima”
A ZERO recordou que Estratégia Industrial Verde é uma obrigação disposta na Lei de Bases do Clima, mas que está em incumprimento desde fevereiro de 2024. Na ótica da Associação, trata-se de “uma estratégia essencial para o país efetuar uma transição energética mais rápida, justa, sustentável, não deixando ninguém para trás”, bem como para o alinhar com o Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal Industrial Plan, no original).
“A EIV é fundamental para dar garantias às indústrias e investidores no avanço de projetos indispensáveis na transição energética”, enfatiza a ZERO.
Que propostas sugere a Associação Sistema Terrestre Sustentável?
A ZERO defendeu que a promoção de Condomínios Industriais com gestão própria e capacitada permitirá acelerar a articulação entre as diversas indústrias, reduzindo custos e dando escala à sua necessária transformação.
Neste sentido, a Associação refere que a proximidade geográfica irá facilitar a cooperação, promover sinergias, favorecer a gestão integrada de serviços, de bens e de resíduos, resultando na otimização de recursos, no uso eficiente de energia, bem como na redução de custos económicos para todas as empresas participantes.
Ainda a este propósito, a ZERO acredita que “será fundamental que os incentivos fiscais e os apoios públicos possam favorecer e acelerar, através de contratos-programa com estes condomínios industriais, o alcance de metas quantitativas bem estabelecidas e mensuráveis”.
Além disso, para a ZERO, existem ainda alguns outros elementos essenciais que devem estar presentes e ser articulados na Estratégia Industrial Verde:
– Mobilidade – criar cadeias de logística sustentáveis e inteligentes para fomentar a complementaridade e articulação logística, bem como potenciar o transporte ferroviário de mercadorias, tirando partido das suas características de fiabilidade e capacidade, combinando-o com a flexibilidade do transporte rodoviário eletrificado de mercadorias.
Para que tal se concretize, “é essencial a estruturação de plataformas rodo-ferroviárias, identificando claramente a sua localização e inserção no tecido económico-industrial, algo em falta no plano ferroviário nacional”. Nesta área, a Associação acredita que a EIV deve articular um Plano Estratégico dos Transportes revisto e atualizado com as restantes dimensões.
– Energia – acelerar rapidamente a eletrificação do setor dos transportes e o crescimento nacional da produção fotovoltaica, privilegiando áreas artificializadas e respeitando critérios rigorosos que presidirão às áreas de aceleração para renováveis.
Neste sentido, também o armazenamento de energia elétrica “é crucial para a gestão do sistema elétrico”, uma vez que permite o aprovisionamento dos excedentes de produção e o fornecimento de energia em período de menor disponibilidade de energia renovável através de tecnologias custo-eficazes, e que sejam adequadas aos diferentes ciclos de armazenamento (diário, intra-anual e plurianual), em linha com a promoção do autoconsumo coletivo e a eficiência energética no conjunto dos condomínios industriais.
Obter a melhor relação de custo-eficácia entre investimento nas redes elétricas, no armazenamento de energia e no ordenamento das atividades industriais “será crucial para um obter condições favoráveis ao desenvolvimento de indústrias sustentáveis”.
– Economia circular – incluir no edifício de incentivos públicos a promoção de conceitos da economia circular, beneficiando indústrias que privilegiem o ecodesign nos seus produtos, bem como bens alinhados com uma economia de partilha.
– Ordenamento territorial das atividades industriais pesadas – localização das indústrias em articulação com os polos de produção e armazenamento de gases renováveis, as redes elétricas, incluindo offshore, com a estratégia para o armazenamento de energia, com as áreas de tratamento de água e resíduos, e com os planos para os portos e para a ferrovia, propiciando ganhos de eficiência logística e económica, minimização de danos ambientais, menores custos e maior competitividade e atratividade internacionais.
– Criação de um Fundo Nacional para a Transição Justa – garantir que a transição para uma economia ‘verde’ é feita de uma forma justa e equitativa, promovendo e alinhando o financiamento público e privado com o desenvolvimento de competências nos setores prioritários da transição energética, assim como assegurar o apoio à requalificação e reconversão profissional (incluindo postos de trabalho indiretos) para competências verdes, sem perda de rendimentos e de direitos adquiridos e tendo sempre em atenção a necessidade imperativa de participação das organizações representativas dos trabalhadores nos processos de reconversão industrial, assim como o reforço dos fundos disponíveis para o apoio ao cooperativismo, destinado aos trabalhadores afetados pelo processo de transição energética e que prefiram criar o seu próprio emprego em conjunto com outros trabalhadores igualmente afetados.
“Estratégia Industrial Verde atuará como guia para a descarbonização da indústria portuguesa”
“A EIV irá funcionar como um vetor para a indústria portuguesa, guiando-a na busca de soluções, instrumentos e apoios à descarbonização. Deverá conter um conjunto de roteiros sectoriais que permitam a cada área industrial uma adaptação à transição verde, atendendo às especificidades de cada área e uma visão de conjunto que as articule devidamente”, lê-se no comunicado da ZERO.
Para a Associação, a EIV deve ser articulada com as principais estratégias e planos nacionais, ao mesmo tempo, deve existir uma auscultação das partes interessadas, que envolva os diferentes ministérios e organismos do Estado com responsabilidades na sua execução.
A ZERO defende ser importante “a criação de uma unidade técnica que monitorize a implementação da EIV e que seja responsável pela apresentação de um relatório anual alvo de parecer do Conselho para a Ação Climática”. Além disso, enaltece ainda a importância de se aplicar uma abordagem centrada nas pessoas, de forma a assegurar uma transição socialmente justa com o apoio da sociedade civil.
“Tornar a indústria mais sustentável já não é uma opção, mas sim uma necessidade premente, tendo em conta que estamos a correr contra o tempo para atingirmos a neutralidade climática o mais tardar em 2045, mas preferencialmente 2040”, sublinha a Associação.
Por fim, a Associação instou o governo português, sob a coordenação do Ministério da Economia, “a agilizar o processo de criação da EIV, procurando consensos o mais alargados possível, a fim de se adotar uma visão estratégica de futuro que venha fundamentar políticas públicas duradouras e que contribuam para o acelerar de uma Transição Justa”.
