Descarbonização

Fundo Ambiental conta com 1,8 mil milhões de euros para 2024

Fundo Ambiental conta com 1,8 mil milhões de euros para 2024 iStock

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou ter aprovado o orçamento do Fundo Ambiental para 2024 no valor de cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo que mais de 64,3 milhões de euros ficam à disposição do próximo Governo.

A maior parte do orçamento, cerca de 1,3 mil milhões de euros, será destinado ao apoio dos setores da água, da energia, e dos transportes, enquanto cerca de 230 milhões de euros vão ser direcionados para o desenvolvimento de compromissos anteriormente assumidos pelo Fundo Ambiental.

Estão ainda previstos 174 milhões de euros para desenvolver projetos previstos no orçamento deste ano no que toca a áreas de mitigação e adaptação das alterações climáticas, uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos, gestão de resíduos e florestal, proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, transporte e mobilidade sustentável, eficiência energética e cooperação internacional.

Neste sentido, o despacho, já publicado em Diário da República, antecipa 27 milhões de euros para os municípios, “destinados à devolução integral dos 30% da Taxa de Gestão de Resíduos”.

Em comunicado, o Ministério determinou também que 15,4 milhões de euros estão destinados a apoios a intervenções no âmbito da seca no Algarve, existindo um montante de 7,75 milhões de euros para intervenções diretas nas barragens.

O Ministério dá ainda ênfase ao apoio na prevenção e proteção da floresta com mais de 34 milhões de euros.

“Neste exercício minimalista e de priorização, optou-se por deixar um remanescente, no valor de 64,3 milhões de euros, à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro Governo decidir que Avisos e Projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger. O atual Governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba”, afirmou o ministério.

A aprovação do orçamento do Fundo Ambiental para este ano acontece depois do Tribunal de Contas (TdC) anunciar uma auditoria à gestão da entidade.

 

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