iStock O Pacto Climático Europeu, iniciativa europeia do European Green Deal, apelou à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que “transponha rapidamente” para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia das Energias Renováveis, aprovada em outubro de 2023, pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho Europeu (CE).
Em comunicado de imprensa, a iniciativa europeia explicou que esta diretiva determina que os projetos de energias renováveis até 100 kWp de potência instalada – “típicos das Comunidades de Energia Renovável que envolvem famílias, pequenas e médias empresas e autarquias na produção e partilha de energia” – tenham os seus licenciamentos concluídos em menos de um mês.
“Ao impor que as entidades portuguesas decidam a aprovação de projetos de Comunidades de Energia Renovável num mês, esta diretiva vem responder a um dos principais obstáculos que existe no país para a produção de energia renovável para autoconsumo: o tempo excessivo que a Direção-Geral de Energia e Geologia demora a aprovar os projetos”, referiu Miguel Macias Sequeira, embaixador do Pacto Climático Europeu e investigador do CENSE, centro de investigação em ambiente e sustentabilidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa.
E continua: “como ex-deputada europeia, que acompanhou de perto estas temáticas, a ministra Maria da Graça Carvalho sabe bem que os prazos que a diretiva impõe podem acelerar a implementação destes projetos e possibilitar novas soluções de sustentabilidade, de poupança energética para os consumidores portugueses e de mitigação da pobreza energética. Também fundamental é a criação de uma linha de apoio técnico e financeiro para que cidadãos, associações e autarquias consigam desenvolver e licenciar as suas próprias Comunidades de Energia Renovável”.
A entidade avança ainda que irá apresentar o seu apelo ao Ministério do Ambiente e Energia nas Jornadas pela Democracia Energética, que terão lugar nos próximos dias 11 e 12 de maio no Liceu Camões, em Lisboa.
De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia, avança a nota de imprensa, há cerca 700 projetos para Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável em diferentes fases de licenciamento, “que se arrastam durante longos meses e por vezes anos”. Dos 34 projetos já certificados em operação, apenas um corresponde a Comunidade de Energia Renovável.
Desta forma, Miguel Macias Sequeira salienta que “o Governo português deve empenhar-se na rápida transposição da diretiva e não esperar pela data-limite em maio de 2025, uma vez que a proximidade entre consumidores e produção de energia oferece grandes vantagens”, dando o exemplo dos painéis solares.
No mesmo sentido, António Gonçalves Pereira, embaixador para a mobilidade do Pacto Climático Europeu e coordenador da Ecomood Portugal chama a atenção para as vantagens paisagísticas e de sustentabilidade das unidades de autoconsumo. “Ao colocar os painéis sobre o edificado não se cria qualquer impacto acrescido: onde há edificado, há consumo – sejam hospitais, quartéis de bombeiros ou escolas, sejam casas ou prédios de habitação”.
E continua: “é mil vezes preferível facilitar a vida a cidadãos que querem produzir parte da energia que consomem, do que devastar montes e vales com ‘plantações’ de painéis solares ou torres eólicas”.
O Pacto Climático Europeu é uma iniciativa central do European Green Deal promovido pela União Europeia (UE) e tem como objetivo mobilizar as comunidades europeias para os investimentos, atividades e processos que, progressivamente, sejam menos dependentes dos combustíveis fósseis e da emissão de outros gases com efeito de estufa (GEE).
