iStock O Pacto Português para os Plásticos (PPP) apresentou um novo instrumento de consulta destinado a facilitar a interpretação da legislação aplicável às embalagens de plástico, numa iniciativa desenvolvida em parceria com a Abreu Advogados.
De acordo com o comunicado de imprensa, o “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” sistematiza e analisa o enquadramento legislativo nacional e europeu relevante, com o objetivo de apoiar os membros do PPP na adaptação a normas cada vez mais exigentes e em constante evolução.
Segundo Patrícia Carvalho, coordenadora do PPP, “a crescente complexidade legislativa exige ferramentas que simplifiquem a sua leitura e aplicação, permitindo às organizações antecipar desafios e identificar oportunidades no caminho para a economia circular”.
A apresentação do documento decorreu em formato webinar no dia 12 de março e contou com 92 participantes, refletindo o interesse crescente das organizações na temática da legislação e da economia circular.
A sessão incluiu uma apresentação de José Eduardo Martins, da Abreu Advogados, seguida de uma mesa-redonda sobre oportunidades e desafios para a economia circular dos plásticos, com a participação de Cristina Câmara (APED), Nuno Aguiar (APIP) e Vera Correia (EGF).
O debate abordou o impacto do enquadramento regulatório na transição para uma economia mais circular, destacando a importância de ferramentas práticas que permitam às empresas cumprir as obrigações legais, otimizar processos internos e alinhar estratégias de sustentabilidade com requisitos legais.
O Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico está agora disponível para todos os membros efetivos do PPP, reforçando o apoio ao setor na compreensão das suas responsabilidades e na monitorização das atualizações legislativas mais relevantes.
