Direitos Reservados Durante anos, a reciclagem em Portugal foi feita com um gesto quase automático: esmagar a garrafa, dobrar a lata e colocá-la no ecoponto amarelo. A partir de abril, essa rotina vai mudar para milhões de consumidores, com a chegada do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), um modelo que promete aumentar a recolha seletiva e melhorar a qualidade dos materiais reciclados, mas que depende, acima de tudo, da adesão do público.
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entra em funcionamento a 10 de abril e vai alterar a forma como os consumidores devolvem embalagens de bebidas em Portugal, criando um circuito paralelo ao ecoponto amarelo para garrafas de plástico e latas abrangidas pelo sistema. A lógica é simples: o consumidor paga um depósito no momento da compra e recupera esse valor quando devolve a embalagem num ponto de recolha. O valor do depósito será de 10 cêntimos por embalagem mas, como sublinha Lia Oliveira, diretora de Marketing e Comunicação da SDR Portugal, “não é o imposto, não é uma taxa, é uma espécie de caução”.
Lia Oliveira, diretora de Marketing e Comunicação da SDR Portugal
O arranque do sistema será acompanhado por um período de transição, destinado a acomodar embalagens que já se encontram em circulação no mercado. “Vai haver um período de transição que inicia no dia 10 de Abril e que termina no dia 9 de Agosto, mas que tem apenas a ver com a questão do escoamento das embalagens”, explica responsável.
A SDR Portugal é uma associação sem fins lucrativos licenciada pelo Estado para implementar e operacionalizar o sistema e cujo objetivo passa por aumentar as taxas de recolha seletiva e garantir que o material recolhido tem qualidade suficiente para reciclagem em circuito fechado, permitindo que as embalagens voltem a ser transformadas em novas embalagens. No caso das garrafas de plástico, a ambição é aproximar o sistema de um modelo “bottle to bottle”, reduzindo contaminação e aumentando a qualidade do material reciclado.
Taxas de recolha em Portugal (dados APA)
Segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) partilhados pela SDR Portugal, a recolha global de embalagens em Portugal foi de 58,6% em 2024. No caso das embalagens de plástico, a taxa de recolha foi de 51,5%. Já a recolha de latas situa-se nos 25%.
A rede que vai suportar o sistema
Para garantir esta recolha, a infraestrutura prevista inclui 2.500 máquinas automáticas instaladas sobretudo em superfícies comerciais (a responsável explica que todas as lojas de retalho alimentar acima dos 400 metros quadrados são obrigadas a ter uma máquina de recolha automática), complementadas por 48 quiosques (máquinas), distribuídos pelo continente e ilhas. Segundo Lia Oliveira, estes quiosques destinam-se a volumes mais elevados de devolução, permitindo responder a utilizadores com maior quantidade de embalagens, como poderá acontecer em alguns contextos profissionais. A expectativa é que, no momento do arranque, entre 85% e 90% das máquinas já estejam instaladas.
O grande desafio
O funcionamento do SDR depende, contudo, de um fator crítico: a mudança de hábitos. Durante décadas, os consumidores portugueses habituaram-se a esmagar garrafas e latas e a depositá-las no ecoponto amarelo, uma prática que passa a ser incompatível com a lógica das máquinas de recolha automática, que exigem que a embalagem seja reconhecida e validada.
Lia Oliveira sublinha que este é um dos maiores desafios do sistema em Portugal, não por ser um modelo novo, mas pelo contexto específico do país. “Somos um país com um nível de estabelecimentos HORECA muito acima da média dos outros países, com uma cultura diferente, com 29 milhões de turistas, e com 30 anos de cultura de esmagar as embalagens e metê-las no ecoponto amarelo e agora mudar todo o comportamento dos consumidores”.
O que o consumidor tem mesmo de saber
A diretora de Marketing e Comunicação da SDR Portugal sublinha que as embalagens terão de cumprir regras específicas para serem aceites no sistema. “Tem de ter o símbolo da SDR, tem que estar vazia, tem que ter a tampa posta quando estamos a falar de uma garrafa, não pode estar esmigalhada, tem que estar intacta, o rótulo tem que estar visível e tem que poder ser lido”, detalha, apontando ainda que que o sistema está desenhado para reduzir riscos de vandalismo e fraude, uma vez que as máquinas não armazenam dinheiro e “as embalagens, a partir do momento em que entraram na máquina, são destruídas. Já não valem dinheiro”, garante, explicando ainda que o mecanismo foi assim criado, precisamente porque “este é um sistema muito permeável à fraude”.
Projetos-piloto: O que mostram os números
A SDR Portugal realizou projetos-piloto em 2020 com 23 máquinas instaladas, que permitiram recolher 18,8 milhões de embalagens através de 835 mil transações. Em Lisboa, foram recolhidas 3,8 milhões de embalagens. O município de Mafra mantém um projeto piloto ativo.
Para o consumidor, a principal mudança passa por perceber que a devolução das embalagens deixa de ser apenas um gesto ambiental e passa a ser também um ato associado a um reembolso direto. Para isso, será necessário cumprir regras simples, mas obrigatórias, para que a embalagem seja aceite no sistema.
A campanha de comunicação nacional prevista para arrancar a 4 de março terá como objetivo reduzir dúvidas e preparar os consumidores para esta mudança de hábitos, num período em que, durante alguns meses, coexistirão no mercado embalagens com e sem a identificação do SDR.
Neste processo, a SDR Portugal sublinha que o sistema não substitui a deposição seletiva já existente. “O SDR é um sistema complementar àquilo que já existe”, refere Lia Oliveira, que deixa também um apelo. “Por favor, continuem a pôr [as outras embalagens] no ecoponto amarelo”.
Neste modelo, cada embalagem abrangida terá um depósito associado, fixado em 10 cêntimos, o que implica que, em termos de escala, o sistema pode movimentar montantes elevados. “Estamos a falar de 2.1 mil milhões de embalagens de bebidas, a 10 cêntimos cada um, portanto é muito dinheiro, há muito valor na rua”, sublinha Lia Oliveira.
Quem paga a conta?
Ao nível financeiro, o sistema será suportado pelos produtores e embaladores, no âmbito do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, que estabelece que quem coloca embalagens no mercado deve financiar a sua recolha e encaminhamento para reciclagem. “Este sistema não é pago pelos consumidores. Não é financiado pelo Governo. Não é alvo de PRRs”, afirma Lia Oliveira, que aponta para um investimento inicial de cinco milhões de euros e para uma estimativa de investimento global na ordem dos 150 milhões de euros, considerando os diferentes intervenientes envolvidos na implementação do sistema.
A SDR destaca ainda que o sistema foi antecedido por projetos-piloto realizados em 2020, com o objetivo de testar tecnologia, adesão do consumidor e padrões de devolução. Nesse período, foram instaladas 23 máquinas e recolhidas 18,8 milhões de embalagens através de 835 mil transações. Em Lisboa, foram recolhidas 3,8 milhões de embalagens e o município de Mafra tem, como explica Lia Oliveira, um projeto piloto com este tipo de máquinas, que ainda estão a funcionar. “Depois todas elas serão transferidas para o âmbito da SDR, mas estes pilotos ainda estão a decorrer e funcionam bastante bem”, detalha.
Os resultados desses pilotos são apresentados como um indicador de que existe capacidade de adesão por parte do consumidor português, desde que o sistema seja compreendido e esteja disponível de forma conveniente, com pontos de recolha acessíveis e comunicação clara.
Uma das questões que tem sido levantada em torno do SDR é a possibilidade de incluir vidro no futuro, uma vez que “neste momento, para a licença que nos foi atribuída até 2034, não está contemplado”, refere a diretora de Marketing e Comunicação da SDR Portugal.
Com o arranque do SDR, o nosso país passa a ter um novo circuito de recolha para garrafas de plástico e latas, com um sistema assente no depósito pago na compra e devolvido no momento da entrega da embalagem. A SDR Portugal prepara-se para lançar uma campanha de comunicação nacional a partir de 4 de março, numa fase em que a adesão dos consumidores e a alteração de hábitos, num país marcado por forte consumo fora de casa e elevado peso do turismo, serão determinantes para o funcionamento do modelo.
