iStock Uma nova ferramenta digital gratuita foi criada para apoiar pequenas e médias empresas (PME) em Portugal no cumprimento da Diretiva 2024/825 da União Europeia (UE), que reforça as regras sobre alegações ambientais e combate práticas de ‘greenwashing‘.
Desenvolvida por Diogo Abrantes da Silva, embaixador do Pacto Climático Europeu, no âmbito do projeto #Pub, a plataforma “diretivas.eu” permite às empresas verificar se a sua comunicação, incluindo websites, rótulos, publicidade e materiais institucionais, está em conformidade com as novas exigências europeias.
A diretiva obriga os Estados-membros a transporem as regras para a legislação nacional a partir de 27 de março, com entrada em vigor prevista até 27 de setembro. A partir dessa data, empresas que utilizem alegações ambientais não comprovadas poderão ver campanhas suspensas e enfrentar coimas de valor elevado por práticas comerciais desleais.
“A Diretiva 2024/825 é muito positiva, porque reforça a proteção dos consumidores contra práticas comerciais desleais, especialmente o ‘greenwashing’, e melhora a informação sobre sustentabilidade, durabilidade e reparabilidade dos produtos”, afirma Diogo Abrantes da Silva.
O responsável alerta, no entanto, que “a diretiva cria muitos riscos às empresas que desconhecem as suas exigências, expondo-as, a partir de setembro, à vigilância e às sanções da ASAE ou de outras organizações regulatórias”.
A ferramenta disponibiliza diferentes funcionalidades para avaliação de risco. Entre elas, um sistema de análise de websites, que permite identificar alegações ambientais genéricas em páginas online, e um avaliador baseado em inteligência artificial, que verifica a conformidade de imagens e conteúdos publicitários com as novas regras. O site inclui ainda explicações detalhadas sobre os pontos mais técnicos da diretiva.
De acordo com uma análise realizada no âmbito do projeto, 42% de um universo de 286 empresas ligadas à sustentabilidade poderão estar em incumprimento da nova legislação. No caso das lojas de e-commerce classificadas como sustentáveis, a taxa de potencial incumprimento atinge os 100%.
“É natural que sejam as empresas que têm a sustentabilidade no centro dos seus negócios as mais expostas às exigências da Diretiva”, refere Diogo Abrantes da Silva, acrescentando que a ferramenta pretende apoiar organizações já envolvidas na transição climática.
A diretiva europeia passa a proibir o uso de alegações ambientais genéricas ou não comprovadas, como “eco-friendly”, “verde”, “neutro em carbono”, “ecológico” ou “amigo da natureza”. Também ficam vedadas informações de sustentabilidade não suportadas por sistemas de certificação credíveis, comparações ambientais enganosas e práticas que reduzam artificialmente a durabilidade dos produtos.
Entre as restrições, inclui-se ainda a utilização de alegações de neutralidade carbónica baseadas apenas em compensação de emissões fora da cadeia de valor, bem como o uso de elementos visuais que possam induzir o consumidor em erro quanto ao impacto ambiental do produto.
Segundo o projeto, a análise efetuada identificou 119 websites com menções potencialmente genéricas à sustentabilidade. O comércio online lidera em número total de ocorrências, com 197 menções, seguido por marcas de moda e sustentabilidade, com 48, e empresas de cosmética e higiene pessoal, com 29.
O Pacto Climático Europeu enquadra-se no European Green Deal e visa mobilizar organizações e cidadãos para a redução da dependência de combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo uma economia mais sustentável.
