Image generator/ChatGPT Apesar da recolha seletiva de biorresíduos pelos municípios ser obrigatória em Portugal há já sete meses, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) avança que se regista “uma fraca implementação” desta obrigação.
A conclusão provém do mais recente inquérito de diagnóstico realizado, no primeiro semestre do ano, pela ERSAR, junto de 236 Entidades Gestoras (EG), nomeadamente empresas de resíduos urbanos, tais como a Amarsul, Lipor, Suldouro, Tratolixo e Valorsul.
“Atendendo à relevância fulcral da recolha seletiva destes resíduos para o cumprimento das metas de preparação para reciclagem e reutilização e de desvio de aterro, até 2030 e 2035 respetivamente, e no quadro das competências cometidas à ERSAR, considerou-se prioritário contribuir para uma avaliação do estado da arte ao nível do território continental, com um inquérito realizado às EG”, lê-se no relatório da Entidade.
Das 185 EG que participaram no inquérito, apenas 79, cerca de 43%, avançou ter efetivamente implementado esta medida. Além disso, a maioria indicou que a implementação não abrange toda a sua área de intervenção. Além disso, a cobertura total da recolha seletiva de biorresíduos reportada abrange apenas 15% dos alojamentos no território de Portugal Continental.
De acordo com a análise, existe uma necessidade de mais apoio financeiro e recursos humanos, sendo estes parâmetros considerados como um dos principais impedimentos para a implementação da recolha seletiva de biorresíduos.
Ainda concluído pelo relatório, 85 EG responderam que tencionam implementar o serviço de recolha seletiva de biorresíduos até ao término do ano de 2026 e 21 entidades gestoras afirmaram que não preveem a sua implementação.
A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos também concluiu que as campanhas de sensibilização, educação e formação ambiental são as estratégias mais utilizadas na implementação da recolha seletiva de biorresíduos. No entanto, apesar das diversas iniciativas realizadas, cerca de 3,4 mil iniciativas, que impactaram mais de 1,2 milhões de pessoas, conforme indicado pelas EG, “ainda há desafios significativos relacionados com a falta de adesão da população”.
Neste sentido, o relatório também concluiu que, dada a importância da recolha seletiva de biorresíduos para o cumprimento das metas ambientais, “torna-se crucial estabelecer um processo contínuo de monitorização e avaliação da implementação dessas operações”.
As entidades gestoras também indicaram o estado da arte relativamente à elaboração dos planos de ação (PAPERSU 2030), derivados do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU). Até à data da realização do relatório, das 185 EG que participaram no inquérito, 151 tinha já submetido os seus planos à apreciação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo as restantes sinalizado que os planos de ação ainda estavam em fase de elaboração.
