O Tribunal de Contas (TdC) revelou que Portugal não cumpriu com a meta das Nações Unidas que visa garantir 10% de áreas marinhas protegidas (AMP) a nível nacional, até 2020. A entidade alerta que, se a política de gestão destes espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas se mantiver até ao final da década, Portugal também não irá atingir as metas europeias previstas para 2030, que visam garantir 30% de AMP.
De acordo com o portal Eco, a conclusão surge numa auditoria do Tribunal de Contas à gestão das áreas protegidas. O TdC aponta que para cumprir com as metas, serão necessárias melhorias ao nível da gestão entre o Estado e as entidades públicas e mais financiamento por parte do Governo.
O Tribunal de Contas alerta ainda para “indefinições, limitações e insuficiências” na consolidação territorial das áreas protegidas, o que condiciona a sua “gestão clara e eficaz, tanto no mar como em terra” e dificulta a recolha de informação quanto aos resultados alcançados em termos de conservação natural e de grau de eficácia das políticas. Além disso, ressalva o TdC, “não se encontram ainda consolidadas metodologias para integração do valor dos ecossistemas nos sistemas de contas nacionais”.
Virando-se especificamente para o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o tribunal apela a que a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, e os seus respetivos instrumentos de execução, sejam promovidos de forma a garantir que os objetivos são alcançados dentro dos prazos estipulados.
Esta informação é partilhada dois meses depois da Conferência dos Oceanos, onde o primeiro-ministro António Costa reforçou o compromisso de proteger 30% das áreas marinhas até 2030, prometendo também que 100% do espaço oceânico português seja avaliado em bom estado ambiental.
