Ana Paula Raposo garantiu que a Administração Pública, nomeadamente as alfândegas, estão conscientes do “desígnio nacional” que representam as exportações e “têm dado prioridade aos instrumentos de simplificação da exportação”. Não obstante, reconheceu a existência de problemas relacionados com os tempos de processamento do sistema informático, e que estarão relacionados com a falta de capacidade dos mesmos. Estes problemas “estão a ser equacionados” para que não comprometam os novos processos disponíveis eletronicamente: o sistema de manifestos eletrónicos na via marítima, desde outubro, e na via aérea, a partir de 1 de janeiro próximo.
A falta de adesão ao estatuto de Operador Económico Autorizado, criado em 2005 para simplificar os processos aduaneiros, estará relacionada com os elevados requisitos exigidos às empresas e ao facto de ser um processo caro. Continua no entanto a ser visto como um “rótulo geral de credibilidade” e “uma figura de futuro”, nas palavras do advogado José Rijo.
O esforço alfandegário de simplificação de procedimentos, iniciado com a digitalização dos processos, desde 2007, vai ganhar novo folego com a entrada em vigor do Simplex de Exportação, a partir do início de 2013. Mas, alertou Ana Paula Raposo, “só vai funcionar se todos os intervenientes no processo tiverem uma atitude responsável e introduzirem os dados corretamente, de forma que as discrepâncias entre o manifesto de saída e a declaração de exportação sejam a exceção e não a regra”.
Fernando Carmo, Presidente do Conselho Diretivo da Câmara dos Despachantes Oficiais, apelou a que seja criada forma de responsabilizar os autores dos erros, para que ónus não caia exclusivamente sobre o exportador.
