A ANECAP – Associação Nacional de Empresas Concessionárias de áreas Portuárias, associação que congrega mais de 90% das empresas a operar no sector da concessão de portos, considerou esta quinta-feira (1 de outubro) “incorretas” a generalidade das conclusões do estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), que analisa o sector portuário em Portugal.
As conclusões do estudo elaborado pela Autoridade da Concorrência analisam o grau de especialização que atingiram alguns portos nacionais, alegando que a concorrência sai prejudicada quanto maior for a diferenciação entre os portos. Para além disso, é dito que os prazos das concessões que atingem os 30 anos penalizam a concorrência no setor por demorarem demasiado tempo a regressar ao mercado.
Em comunicado, a entidade refere que acredita que “as conclusões foram divulgadas de forma prematura, antes de terminado o prazo de resposta à consulta pública obrigatória e certamente sem terem sido apreciadas as respostas entretanto recebidas. Deste modo, foi dada informação que pode influenciar as reais conclusões do estudo, se considerados os argumentos expendidos na análise do documento.”
Para a ANECAP, poderá ser comprovado “pelas várias respostas dadas à AdC e ao contrário do que é afirmado em comunicado pela Autoridade da Concorrência, que não há restrição de acessos à prestação da maioria dos serviços portuários e muito menos riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos, como quer concluir o estudo. O estudo descurou totalmente a análise da realidade infraestrutural dos portos portugueses, bem como a realidade da economia portuguesa. Se o tivesse feito, findo o período da consulta pública, e apreciados os comentários produzidos por entidades que representam o setor, teria certamente constatado que em Portugal existe, essencialmente, um problema de escala da atividade portuária que condiciona esta atividade. No entanto e apesar deste constrangimento, os níveis de eficiência alcançados nos nossos terminais são francamente elevados, realidade que é sobejamente reconhecida pelos armadores que a eles recorrem.”
A associação conclui referindo que “discorda da avaliação efetuada pela AdC às condições de concorrência no setor portuário português” e diz que os índices de desempenho utilizados “são inconclusivos e não permitem retirar as conclusões apresentadas.”
