A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) anunciou que apresentou ao Governo uma proposta de se estabelecer um regime de exceção para quem esteja a recorrer a estabelecimentos turísticos e de restauração no âmbito das suas funções profissionais. A proposta surge no âmbito da entrada em vigor, com efeitos imediatos, de medidas que obrigam qualquer cidadão a ter de apresentar certificado digital ou teste negativo à Covid-19 no acesso a este tipo de estabelecimentos no fim de semana.
Na visão da APEF, a medida “não teve em consideração as circunstâncias de certas atividades profissionais, como por exemplo as dos trabalhadores ferroviários, nomeadamente maquinistas e agentes de acompanhamento que, pela natureza da sua profissão, trabalham em horário contínuo na circulação de comboios, incluindo fins-de-semana”.
“Estas medidas têm um impacto muito elevado na atividade dos associados da APEF, dado que grande parte das tripulações que se encontram em serviço necessitam de pernoitar cada dois ou três dias, bem como de recorrer a restaurantes de forma frequente”, explica a associação.
Apesar de não colocar em causa a necessidade das medidas, a APEF considera que “deveria ter sido acautelada a situação”, uma vez que “estes trabalhadores ver-se-ão na situação de ter de efetuar testes várias vezes por semana, em qualquer ponto do país, sendo que será necessário incorrer em custos, que não estavam equacionados, e sem saber como proceder em diferentes zonas do país, dado que as próprias medidas, preveem a necessidade de apresentação de testes para a frequência de restaurantes, dependente do estado de gravidade da pandemia nessa zona do país”.
Para além disso, “não se prevê sequer um período de transição, pelo que os nossos associados são confrontados com o facto de terem tido trabalhadores em circulação pelo país sem saber como agir para cumprir o estipulado pela medida comunicada pelo Governo, que entrou em vigor de um dia para o outro”, relata a APEF.
