A Comissão Europeia (CE) aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime de auxílio alemão para promover a transferência do tráfego de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro. O regime apoiará os operadores de transporte ferroviário de mercadorias na Alemanha, a fim de contribuir para a redução do congestionamento rodoviário e das emissões de CO2.
A Comissária Margrethe Vestager responsável pela política de concorrência, refere no comunicado emitido pela CE que: “Promover a mudança do transporte de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro é uma das muitas medidas que a Europa necessita para ajudar a reduzir a nossa pegada ambiental. O regime de ajuda alemão faz exatamente isso. Esta mudança assegura que os benefícios sejam transferidos para os clientes e contribuirá para atingir os objetivos ambientais e de transporte da UE, sem distorcer indevidamente a concorrência”.
Em agosto de 2018, a Alemanha notificou à Comissão um regime de apoio público ao transporte ferroviário de mercadorias. O esquema tem um orçamento global de 350 milhões de euros e funcionará de 2018 a 2023.
Ao abrigo do regime, os operadores de transporte ferroviário de mercadorias serão compensados por até 45% das suas taxas de acesso, ou seja, os encargos que as empresas ferroviárias terão de pagar pela utilização da rede ferroviária.
Espera-se que os operadores de transporte ferroviário de mercadorias que beneficiam do regime transmitam os benefícios da ajuda aos seus clientes, isto é, aos carregadores de mercadorias, através de preços mais baixos. Os operadores de transporte ferroviário de mercadorias serão obrigados a informar os seus clientes do facto de as suas taxas de acesso à via terem sido significativamente reduzidas.
A Comissão considerou que o regime é benéfico para o ambiente e para a mobilidade, uma vez que apoia o transporte ferroviário, que é menos poluente do que o transporte rodoviário, ao mesmo tempo que reduz o congestionamento rodoviário. A Comissão concluiu igualmente que a medida é proporcionada e necessária para alcançar o objetivo prosseguido, ou seja, apoiar a transferência modal da estrada para o caminho-de-ferro.
