O Parlamento Europeu aprovou a nova legislação que define as zero emissões de CO2 para novos carros e furgonetas em 2035. No entanto, a decisão não foi pacífica, com uma moção para rejeitar a proposta a ser apresentada e uma acesa discussão entre os eurodeputados.
As novas normas preveem objetivos intermédios de redução das emissões para 2030 em 55 % para os automóveis de passageiros e em 50 % para os veículos comerciais ligeiros.
O regulamento prevê ainda a apresentação de uma metodologia para avaliar e comunicar dados sobre as emissões de CO2 ao longo de todo o ciclo de vida, até 2025.
A legislação menciona que poderá ser concedida uma derrogação aos fabricantes responsáveis por pequenos volumes de produção num ano civil (mil a dez mil novos automóveis de passageiros ou mil a 22 mil novos veículos comerciais ligeiros) até ao final de 2035, enquanto os fabricantes que matriculam menos de mil novos veículos por ano permanecem isentos.
Os fabricantes que vendem mais veículos com nível nulo ou baixo de emissões são recompensados com objetivos de redução das emissões de CO2 mais baixos, através do atual mecanismo de incentivo. De 2025 a 2029, o valor de referência das vendas de veículos com nível nulo ou baixo de emissões é fixado em 25 % para novos automóveis de passageiros e em 17 % para novos veículos comerciais ligeiros. O incentivo será eliminado em 2030.
De dois em dois anos, a partir do final de 2025, a Comissão Europeia publicará um relatório para avaliar os progressos.
A acesa troca de ideias e a reação do setor à redução do CO2
A revisão das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 foi aprovada com 340 votos a favor, 279 contra e 21 abstenções. Mas não sem antes ser apresentada uma moção de rejeição da legislação, que contou com 158 votos a favor, 372 contra e 117 abstenções.
O debate entre os eurodeputados centrou-se por exemplo na questão laboral (no sentido de reconversão e/ou perda de postos de trabalho), ser necessária um maior incentivo no transporte público, a não inclusão dos combustíveis sintéticos no acordo, a questão da pegada carbónica dos veículos elétricos, entre outros.
Em reação à votação, Sigrid de Vries, diretora-geral da European Automobile Manufacturers’ Association (ACEA) – entidade que representa empresas como o IVECO Group, a Ford, o BMW Group – afirma que “a nossa indústria está à altura do desafio de fornecer veículos com emissões zero”.
A ACEA exemplifica que, em 2022, mais de um em cada cinco novos carros vendidos na União Europeia já possibilitavam o carregamento elétrico. Prevê-se que o mercado europeu seja líder a nível mundial nesta questão em 2030, com expetativas de carros com baterias elétricas a superar os 70%.
“Todas as partes interessadas devem agora trabalhar juntas com urgência para garantir o acesso às matérias-primas necessárias para a mobilidade elétrica, tornar os carros elétricos produtos de mercado de massa acessíveis, mitigar as consequências negativas do emprego e permitir que os cidadãos europeus carreguem seus veículos elétricos de maneira rápida e fácil”, defende a ACEA. Agora a associação apela a que sejam definidos KPIs claros para monitorizar o progresso em todas estas áreas.
“Todos os esforços e investimentos da indústria automóvel estão voltados para a mobilidade com emissões zero. É essencial que todas as políticas e regulações da União Europeia estejam alinhadas com e a apoiar este objetivo”, defende Sigrid de Vries que, ao mesmo tempo, alerta para o risco de desalinhamento provocado pela proposta Euro 7.