Os custos suplementares da aplicação de medidas mais restritivas de segurança nos aeroportos europeus – como os scanners corporais – devem ser suportados pelos estados-membros e não pelos passageiros ou pelas companhias aéreas, defende o Parlamento Europeu em várias alterações à proposta de directiva sobre as taxas de segurança no sector da aviação, aprovadas em plenário por 613 votos a favor, 7 contra e 16 abstenções.
Como muitos estados-membros no Conselho se opõem ao financiamento público destas medidas, esta proposta legislativa deverá prosseguir para segunda leitura.
O Parlamento Europeu quer que sejam os estados-membros a suportar os custos da aplicação de medidas mais restritivas do que as actualmente previstas na legislação europeia ainda não regulados a nível europeu.
«A Comissão não quis ou não pôde abordar este tema. Procura apenas, mercê de uma nova avaliação obrigatória do impacto económico de medidas mais restritivas introduzidas a nível nacional, restringir os custos ou, pelo menos, torná-los mais transparentes», afirma o relator da Comissão dos Transportes do PE. Jörg Leichtfried (S&D, AT) propõe que, quando originem custos suplementares, essas medidas mais restritivas sejam financiadas pelo estado-membro em vez de serem transferidas para os passageiros.
Redes de aeroportos
Vários estados-membros (Portugal, Espanha, Grécia, Suécia, Finlândia e Noruega) criaram redes de aeroportos no âmbito das suas políticas nacionais de transportes. Segundo os eurodeputados, estas redes devem poder aplicar um sistema comum de tarifação às taxas de segurança, de modo a fomentar a coesão territorial e a limitar as desvantagens competitivas das regiões periféricas.
