Nos últimos dias, Governo e PSD têm estado em conversações com o objectivo de chegarem a um acordo que permita a cobrança de portagens nas SCUT já a partir de 1 de Julho. O partido da oposição rejeita o modelo de pagamento único – sistema de identificação electrónica de veículos (SIEV) e dispositivo electrónico de matrícula (chip) – definido pelo Governo, exigindo a apresentação de alternativas.
De acordo com Jorge Leitão, ministro dos Assuntos Parlamentares, com estas negociações pretende-se evitar que o PSD vote, hoje, na Assembleia de República, a favor da revogação dos decretos que regulam o modo de pagamento nas SCUT.
Para não ver a introdução de pagamento de portagens nas SCUT inviabilizada, o Governo terá que escutar o PSD e aceitar as suas propostas, que passam pela garantia de que não existirá controlo da localização dos automóveis para fins que coloquem em causa a privacidade dos cidadãos e também pela criação de alternativas no modo de pagamento que não impliquem qualquer sanção ou agravamento, como é o caso da modalidade utilizador-pagador.
Segundo o Governo, se o partido da oposição votar a favor da revogação dos decretos em causa, a cobrança de portagens nas SCUT a partir de 1 de Julho – uma das medidas do PEC2, que contou com o apoio do PSD – não se concretizará.
«Se o PSD inviabilizar os chips está a incumprir o acordo que fez no âmbito do PEC», afirmou Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, citado pelo DN.
Do lado do contrário, o deputado Jorge costa, em declarações ao Diário Económico, esclarece: «desde o princípio que defendemos que este dispositivo e a sua obrigatoriedade coloca em causa a liberdade das pessoas. É um “Big Brother” rodoviário».
Entretanto, no decorrer das conversações do dia de ontem, o primeiro-ministro anunciou o alargamento da cobrança de portagens às sete SCUT do país – um dos pontos em que divergia com o PSD -, deixando , no entanto, isentos os residentes e os cidadãos que tenham «actividade económica registada» nas áreas atravessadas pelas vias.
