O Governo prepara-se para criar uma taxa sobre as embalagens de comida ao domicílio, que será cobrada aos clientes a partir de 2024. A intenção surge em resposta ao projeto de decreto-lei do Governo que transpõe uma diretiva de 2019 da União Europeia, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, avança o portal Eco.
Recorde-se que a diretiva define que, a partir de 1 de janeiro de 2024, os estabelecimentos que usam copos para bebidas e recipientes para alimentos, de plástico, em regime de take away ou com entrega ao domicílio, vão ter de disponibilizar alternativas reutilizáveis aos seus clientes.
O Ministério do Ambiente explicou, ao Jornal de Notícias, que o sistema implica “a cobrança, no ato da compra, de um valor de depósito, o qual só poderá ser reembolsado no ato da devolução da embalagem “. O valor da taxa das embalagens ainda não está definido.
Ao JN, a Associação Nacional de Restaurantes PRO.VAR aponta que tem “dúvidas” de que esta medida “seja exequível”, defendendo que “seria importante criar um tempo de adaptação, porque se trata de uma mudança grande”.
