A certificação é atribuída sob a coordenação do Ministério das Finanças e vai permitir à MSC Portugal passar a beneficiar, para além de simplificações aduaneiras, de facilidades no controlo aduaneiro relacionado com a segurança e a proteção.
O estatuto de Operador Económico Autorizado (OEA) foi criado em janeiro de 2008 e resultou da necessidade de estabelecer um equilíbrio ao nível dos controlos aduaneiros de mercadorias que entram e saem no território da União Europeia. Com o objetivo de alcançar um termo justo entre os controlos aduaneiros e a facilitação do comércio legítimo, as alfândegas da União Europeia alargaram o âmbito das suas funções tradicionais e implementaram medidas de reforço através do desempenho de um papel mais ativo, em matéria de segurança e proteção, na defesa dos cidadãos e na luta contra o crime organizado.
