De acordo com a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi), pela primeira vez em muitos anos, a mobilidade ativa está excluída do Orçamento do Estado (OE) para 2025.
A MUBi realça que o Governo nada destinou à promoção de andar a pé e à utilização da bicicleta, afirmando que, nos Orçamentos de anos anteriores, as estratégias nacionais para a mobilidade em bicicleta e pedonal, tiveram alocados 1 milhão de euros, “o que já era manifestamente insuficiente face às metas que o país tem para transferência do uso do automóvel para esses modos”.
A Associação dá ainda nota que, no ano passado, o Grupo Parlamentar do PSD propôs aumentar em 12 vezes o orçamento da estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta e pedonal em 2024, para 6 milhões de euros.
A MUBi estima que, até ao final da década, mais de mil milhões de movimentos pendulares serão feitos anualmente em modos ativos, “o que exige uma grande transformação na mobilidade urbana”, salientando que “estas Estratégias estão muito atrasadas e precisam urgentemente de liderança política e de recursos humanos e financeiros”.
Segundo o comunicado de imprensa, a Associação defende que, para cumprir as metas climáticas para esta década, Portugal tem de reduzir as emissões dos transportes em mais de 5% anualmente.
Neste sentido, a MUBi saúda os investimentos previstos no OE 2025 em transportes públicos, mas defende que “estes devem ser complementados e articulados com investimentos nos modos ativos”, frisando também que “é igualmente necessário haver medidas de desincentivo ao uso do automóvel nas áreas urbanas, o que também ficou de fora desta proposta de Orçamento”.
“A utilização da bicicleta e o andar a pé podem substituir muitas deslocações feitas de carro nas áreas urbanas, se houver condições de segurança e conforto para esses modos. Promover a mobilidade ativa contribui, ainda, para a saúde pública e a redução de custos do Sistema Nacional de Saúde, a autonomia das crianças e logo o seu desenvolvimento saudável, a redução da poluição do ar, a criação de empregos verdes e para diminuir desigualdades sociais, ao contrário de medidas favoráveis ao automóvel”, lê-se na nota de imprensa da Associação.
E continua: “deve, por isso, ter um papel central nas políticas de mobilidade e também nos instrumentos orçamentais”.
Nesta ótica, a MUBi apela à responsabilidade dos partidos políticos na Assembleia da República para trazer os modos ativos para o centro das políticas de mobilidade, relembrando ter apresentado um conjunto de 16 medidas prioritárias para o OE 2025.
“Contamos que, muitas delas, sejam levadas à mesa das negociações e vejam ‘luz verde’ no processo de discussão do Orçamento do Estado, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável”, enfatiza a Associação.
A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta refere também ser “preocupante” que várias medidas importantes na área da mobilidade urbana inscritas no Orçamento do Estado para 2024 “continuem sem sair do papel”, nomeadamente:
- A criação de um programa nacional, que cumpra as recomendações da Comissão Europeia, de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS),
- A criação de um programa de incentivo aos municípios para intervenções no espaço público no sentido de redução do risco rodoviário em meio urbano, através de medidas de restrição e acalmia do tráfego motorizado e melhoria de condições para a mobilidade pedonal e em bicicleta
- A inclusão dos sistemas de bicicletas partilhadas no âmbito dos passes intermodais gratuitos e dos direitos à utilização gratuita de transportes públicos.
Para Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, “existe uma completa incongruência entre o que o Governo faz no principal instrumento financeiro que tem ao seu dispor e o que tem sido o seu discurso para a mobilidade. Se pede aos autarcas que reduzam o acesso de carros às cidades, tem de mostrar liderança política e demonstrar que os modos mais sustentáveis, como o andar a pé e de bicicleta, são uma prioridade também ao nível das políticas nacionais”.