A União Europeia aprovou em 2019 a Diretiva de Dados Abertos, de forma a promover a criação de dados “abertos desde a conceção e por defeito”. Em agosto de 2021, Portugal transpôs a diretiva em lei, o que fez tornar a iniciativa Dados.gov.pt, lançada em 2011, como a plataforma de centralização desses dados em Portugal. Desde aí, quer autarquias como entidades públicas têm apostado na open data.
Ponto de situação
Todos os anos, a União Europeia promove a realização do Open Data Maturity Report, que analisa o nível de maturidade de dados abertos em estados-membros da União Europeia (UE 27) e outros países europeus. Na mais recente edição (de 2022), Portugal subiu dez posições para a 20º posição.
De um estado de “Iniciante”, a situação nacional progrediu para a categoria de “Seguidor”, ao nível de dados abertos. Os países considerados “Seguidores” são aqueles que já apresentam uma política de dados abertos estruturada e que têm vindo a promover atividades no âmbito da dinamização desta temática.
Portugal encontra-se dentro da média europeia em 3 das 4 dimensões avaliadas neste relatório, “portal”, “impacto” e “qualidade”. Nos últimos anos, Portugal tem vindo a apresentar melhorias, sobretudo nas dimensões de “Impacto” e “Qualidade”.
O relatório destacou ainda as seguintes boas práticas:
- O desenvolvimento de datathons devido ao seu impacto junto da comunidade;
- A existência de uma equipa responsável pela gestão e dinamização dos dados abertos;
- O desenvolvimento de um modelo para a avaliação do impacto de dados abertos;
- O Programa Nacional de Competências Digitais (INCoDE) que visa promover a execução de políticas digitais e de dados abertos;
- A estratégia CTIC, que se centra, entre outras coisas, no aumento da transparência dos serviços com vista a alcançar a transformação digital.
Uma análise do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar, em novembro de 2022, concluiu que “apesar da melhoria significativa registada no que se refere aos dados abertos, apresenta ainda uma margem para melhorar e avançar a promoção dos dados abertos, para que se possa posicionar como um país líder ao nível da UE.”
Nesse sentido, a análise considera essencial manter:
- O foco nas políticas públicas seguidas;
- A aposta na inovação do portal de dados abertos nacional de modo a acompanhar os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos e tendências em termos do acesso e reutilização dos dados;
- O estímulo a que cada vez mais organismos públicos invistam na qualidade dos seus dados e na sua partilha de forma aberta.
O desenvolvimento a nível nacional
A nível nacional está a ser desenvolvida a Estratégia Nacional de Dados, para dar continuidade e fortalecer as iniciativas nacionais relativas a dados abertos e à reutilização de informação do setor público. A estratégia quer unir agentes públicos, atores da ciência, agentes económicos e cidadãos, num só e único ecossistema nacional e europeu.
Num relatório preliminar, de 2021, sobre a iniciativa propôs-se a seguinte linha de ação:
- usar as ideias da comunidade para a abertura de dados, através de concursos;
- selecionar dados de especial interesse e garantir a sua promoção a “dados FAIR”;
- identificar casos de uso piloto de organização e publicação de dados;
- garantir o acompanhamento das organizações e projetos internacionais relevantes;
- estabelecer caminhos claros para o financiamento das iniciativas de dados abertos.
A estratégia, a cargo da iniciativa INCoDe.2030, deveria ter sido publicada no decorrer de 2022. Fonte da entidade explica à SUSTENTÁVEL que, devido a uma decisão governamental, a estratégia está a ser reformulada e deve ser apresentada até ao final do ano.
Além desta estratégia, o portal Dados.gov.pt, desenvolvido e gerido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), vai sofrer alterações fruto do PRR. Atualmente, a plataforma conta com 5628 conjuntos de dados, 11802 recursos, 66 reutilizações, 6993 utilizadores e 158 organizações.
No webinar “A Importância dos dados abertos”, realizada durante a OpenGov Week de 2022, António Soares, da Direção de Estratégias e Governo Digital na AMA, referiu estarem a ser desenvolvidas soluções para pivot tables, analytics, modelos analíticos de smart cities, entre outras. O portal está a apostar em novas áreas como data stories, entrevistas, visualização, requerimento de dados, partilha de código open source e tutoriais.
As autarquias na linha da frente
As próprias autarquias também têm apostado na criação das suas próprias plataformas. Um dos exemplos é o município de Lisboa. Em 2017, a autarquia apresentou o seu plano para os dados abertas. Mais recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa reviu o plano e vai colocar em marcha o “Plano de Dados Abertos 23 | 27 – Estratégia para Lisboa”. Os objetivos: são reforçar o poder dos dados abertos na gestão da cidade; aumentar a abrangência da política de dados abertos para alcançar um público mais diversificado; e evoluir para uma estratégia de dados abertos com ênfase na analítica de dados.
Nesse sentido, a autarquia vai disponibilizar um novo portal de dados abertos, o Portal Lisboa Inteligente, para agregar a informação dos sites Lisboa Aberta, Lisboa Inteligente e LxDataLab. Lisboa vai ainda disponibilizar uma ferramenta de visualização interativa dos dados, promover o envolvimento das freguesias, apostar na formação, em workshops, iniciativas de crowdsourcing, entre outros.
Já o Porto definiu em 2021 o seu “Plano de Gestão e Valorização de Dados do Município do Porto”. O documento estabelece os princípios orientadores, sendo que a valorização vai ser suportada por uma plataforma interna de disponibilização de informação. Esta plataforma funcionará com base em dois eixos distintos: um Meta-Indexador de Dados transversal ao Município do Porto (MP) e uma estratégia de Dados Abertos para o município e para a cidade.
Em 2015, a cidade portuense implementou a plataforma municipal de dados abertos https://dadosabertos.cm-porto.pt. O plano agora proposto pretende ser um instrumento fundamental para acelerar a implementação desta estratégia e contribuir para o desenvolvimento da plataforma.
