O Orçamento de Estado 2024 (OE2024) conta com vários investimentos na área da mobilidade. Apesar disso, por exemplo, a MUBi critica a falta de aposta na mobilidade ativa.
A área da Energia e/ou Mobilidade representa cerca de 73,7% do investimento orçamento, correspondendo a 509 medidas. Desse valor, 56,8% são em medidas de mitigação.
A ferrovia e os transportes públicos são uma das principais áreas com maior investimento. Os projetos ascendem a 1,3 mil milhões de euros. O governo pretende lançar o concurso para a construção do primeiro troço da nova linha ferroviária entre Porto e Lisboa, entre Aveiro (Oiã) – Porto (Campanhã). Além disso, quer concluir a eletrificação da Linha do Algarve e da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha.
Está prevista ainda a entrada em funcionamento do Sistema de Mobilidade do Mondego, inicialmente do troço Suburbano – Serpins – Alto de S. João.
A nível da promoção da utilização dos transportes públicos, vai surgir o programa “Incentiva +TP”, que substitui o PART e o PROTransP, de financiamento de medidas como apoio à redução de tarifas e reforço da oferta. A dotação é de 360 milhões de euros em 2024 e pretende garantir uma redistribuição mais equitativa.
Já nos automóveis, será criado um projeto para promover o abate de veículos comerciais ligeiros, assim como os de passageiros. Será atribuído um valor em dinheiro, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada). Será também aumentado o IUC para veículos anteriores a 2007.
Ao nível da mobilidade ativa, o Orçamento prevê dar “continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, nas componentes Ciclável e Pedonal. Prevê-se também que em 2024 haja um reforço das soluções de mobilidade ativa nas cidades, nomeadamente através da construção de novas redes de vias clicáveis”.
Os investimentos estruturantes com valores previstos no Orçamento são:
- Ferrovia 2020 – 422 milhões
- Corredor Internacional Sul – 128 milhões
- Corredor Internacional Norte – 105 milhões
- Corredor Norte-Sul1 – 60 milhões
- Corredores Complementares – 128 milhões
- Expansão da rede – 717 milhões
- Metro do Porto (Linha Amarela e Rosa) – 115 milhões
- Metro do Porto (Linha Casa da Música – Santo Ovídio) – 167 milhões
- BRT Boavista – Império – 5 milhões
- Metro de Lisboa (Rato – Cais do Sodré) – 159 milhões
- Metro de Lisboa (linha vermelha até Alcântara) – 137 milhões
- Metro Ligeiro de Superfície (Odivelas/Loures) – 97 milhões
- Sistema de Mobilidade do Mondego – 38 milhões
- Aquisição de frota – 205 milhões
- Comboios da CP – 99 milhões
- Metro de Lisboa – 29 milhões
- Barcos da Transtejo – 30 milhões
- Metro do Porto – 5 milhões
- Material Circulante Mondego – 42 milhões
A “deceção” para a mobilidade nas cidades portuguesas
A MUBi considerou a proposta uma “deceção para a mobilidade nas cidades portuguesas”. A associação lembra que o Governo publicou a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) 2030 com um atraso de dois anos e meio.
A ENAMP e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 determinam que, até ao final da década, o andar a pé e a utilização da bicicleta deverão ser os principais modos de transporte para perto de metade dos portugueses, perfazendo cerca de 1500 milhões de viagens pendulares por ano em modos ativos.
A associação nota que a rubrica destinada à mobilidade ativa atribui um milhão de euros para a execução das duas Estratégias Nacionais (ENMAP e ENMAC) em 2024 – “o que é largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas das Estratégias. Como termo de comparação, 1 milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade ativa”.
A MUBi saúda os investimentos previstos no OE em transportes públicos, mas afirma que só “poderão ser bem-sucedidos se acompanhados pelo desinvestimento do Estado no automóvel individual”.
O programa de incentivos à aquisição de bicicletas “fica de fora da proposta de OE, e relegado para uma referência no relatório que a acompanha. Com menos de 8 milhões de euros, este programa já apoiou a aquisição de cerca de 20 mil bicicletas para uso utilitário”.
Antes da apresentação do Orçamento, a associação tinha proposto 16 medidas que considerava prioritárias, tais como:
- Dotar as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030) de recursos humanos e financeiros para acelerar a sua implementação
- Contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade ativa e sustentável
- Apoios para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos ativos
- Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
- Passe gratuito de transportes públicos extensível aos sistemas de bicicletas partilhadas
- Programa de apoio à micro-logística urbana em bicicleta
