O Parlamento Europeu aprovou ontem o segundo pacote Céu Único Europeu, que se destina a melhorar o desempenho do sistema de aviação europeu em áreas como a segurança, a capacidade, a eficiência de voo e de custos e o ambiente.
Com o crescimento do transporte aéreo europeu, em média, 5% ao ano, e havendo previsões que apontam para a sua quase duplicação até 2020, este pacote de medidas revela-se fundamental.
Assim, a legislação aprovada pelo Parlamento Europeu com base num acordo alcançado com o Conselho pela:
- Alteração dos quatro regulamentos relativos ao Céu Único Europeu e a introdução de um sistema de indicadores de desempenho com objectivos quantificados.
- Alargamento das competências da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) de modo a abarcar todos os elos da cadeia de segurança da aviação.
- Gestão europeia do tráfego aéreo mediante a execução do Plano Director de Gestão do Tráfego Aéreo (ATM).
- Conclusão dos blocos de espaço aéreo funcional (FAB) até 2012, que procura atingir a capacidade e a eficácia necessárias da rede de gestão do tráfego aéreo no Céu Único Europeu, manter um nível de segurança elevado e contribuir para o desempenho global do sistema de transporte aéreo e para a redução do impacto ambiental.
A nível nacional, as autoridades supervisoras poderão instituir mecanismos, que incluam «incentivos que consistem em vantagens e desvantagens financeiras», destinados a encorajar os prestadores de serviços de navegação aérea e/ou os utilizadores do espaço aéreo a apoiar melhorias da prestação de serviços de navegação aérea, nomeadamente, aumento da capacidade, diminuição dos atrasos e desenvolvimento sustentável, mantendo sempre um nível de segurança optimizado.
