A Presidência Checa da União Europeia chegou a acordo com o Parlamento Europeu para a simplificação das normas comunitárias do transporte rodoviário.
O texto que ?regula? este compromisso consiste em três propostas legislativas, que terão que ser aprovadas pelos estados-membros, quando se reunir o Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, devendo então ser revisto pela comissão correspondente a 31 de Março e pelo próprio Parlamento Europeu em Abril.
A Presidência Checa sublinha o «progresso significativo» do acordo sobre o tráfego, que dá às transportadoras a possibilidade de efectuarem serviços para outros estados membros, para além daquele em que se encontram registadas.
Nesse sentido, o comunicado assinala que as actuais regras europeias de cabotagem eram «confusas», pelo que vários países viam bastante limitado o seu campo de operações.
Segundo as novas normas, cada empresa de transporte de mercadorias poderá realizar até três operações de cabotagem nos sete dias posteriores a uma viagem internacional, deixando este acordo a possibilidade desta restrição vir a ser eliminada no futuro.
«Um êxito» foi o modo como a Presidência Checa classificou a introdução de novas normas sobre o transporte internacional em autocarros, com os condutores a verem flexibilizados os seus períodos de descanso.
Por último, pretende-se ainda melhorar a cooperação entre as autoridades nacionais dos diversos países, através do intercâmbio de informação actualizada sobre os transportadores e as suas infracções, dados que ficarão registados em bases de dados electrónicas.
Em caso de aprovação por parte dos deputados europeus, as novas normas entrarão em vigor nos próximos dois anos.
