A Comissão Europeia quer tornar a reparação dos produtos mais fácil e rentável para os consumidores. Para tal, apresentou uma proposta que introduz o direito à reparação quer dentro como fora do período da garantia legal.
Segundo explicado, o objetivo passa por assegurar que sejam reparados mais produtos no período de garantia legal e que os consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para reparar produtos tecnicamente reparáveis quando a garantia legal tiver caducado ou quando o produto deixe de funcionar devido ao desgaste. O fim é promover a redução de resíduos.
Nesse sentido, durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a oferecer reparação, exceto quando esta for mais cara do que a substituição e “dentro de um tempo razoável sem qualquer inconveniência para o consumidor”.
Já fora do período de garantia legal, os consumidores ganham:
- O direito de reclamarem aos produtores a reparação dos produtos tecnicamente reparáveis por força da legislação da UE, como uma máquina de lavar roupa ou uma televisão, durante cinco a 10 anos após a compra (dependendo do artigo), a menos que seja impossível. Pretende-se que os telemóveis, telefones sem fios e tablets sejam incluídos na lista;
- A obrigação de os produtores informarem-nos sobre os produtos que são obrigados a reparar;
- Uma plataforma eletrónica dedicada à reparação para pôr em contacto os consumidores com as oficinas de reparação e os vendedores de produtos renovados na sua região;
- Um formulário europeu de informação sobre as reparações que os consumidores poderão solicitar a qualquer oficina de reparação. Dessa maneira, assegurando a transparência das condições e do preço das reparações e facilitando a comparação das ofertas de reparação.
A proposta prevê ainda o desenvolvimento de uma norma europeia de qualidade para os serviços de reparação.
A Comissão Europeia prevê poupanças de 18,5 milhões de GEE, 1,8 milhões de toneladas de recursos e três milhões de toneladas de resíduos num período superior a 15 anos. A nível económico, prevê-se uma poupança para retalhistas e produtores nos cerca de 15,6 mil milhões de euros. O investimento e crescimento deverá crescer 4,8 mil milhões e os consumidores deverão poupar até 176,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos.
A proposta da Comissão vai agora para apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
