O debate em torno das alegações climáticas (greenwashing) na União Europeia decorre em bom ritmo. Após o Conselho da União Europeia ter aprovado a sua posição na semana passada, chegou a vez do Parlamento Europeu apresentar a sua versão.
O Parlamento Europeu quer proibir a utilização de alegações ambientais genéricas, como “respeitador do ambiente”, “natural”, “biodegradável”, “com impacto neutro no clima” ou “ecológico”, caso não apresentem provas detalhadas.
Na sua proposta, pretende também proibir as alegações ambientais baseadas apenas em regimes de compensação das emissões de carbono.
Será igualmente vedada a apresentação de alegações sobre todo o produto, se a alegação for válida apenas para uma parte do mesmo. Também não poderá ser afirmado que um produto dura um certo tempo ou pode utilizado com um certo nível de intensidade, se tal não for verdade.
Para simplificar a informação sobre os produtos, os eurodeputados pretendem que só sejam utilizados rótulos de sustentabilidade baseados em sistemas oficiais de certificação ou estabelecidos pelas autoridades públicas.
O Parlamento Europeu quer proibir a introdução de características de conceção que limitem a sua vida útil ou conduzam ao seu mau funcionamento prematuro.
Além disso, os produtores não poderão limitar a funcionalidade de um produto quando este for utilizado com consumíveis, peças sobresselentes ou acessórios (por exemplo, carregadores ou tinteiros) fabricados por outras empresas.
Os compradores terão de ser informados de quaisquer restrições de reparação antes de efetuarem uma compra e é proposto um novo rótulo de garantia. Nesse sentido, essa etiqueta terá de indicar a duração da garantia legalmente exigida e a duração de eventuais extensões de garantia propostas pelos produtores.
Após a votação, podem ser iniciadas as discussões sobre a forma final da diretiva.
