A Comissão Europeia propôs o seu primeiro ato legislativo de sempre com vista a restaurar a natureza no bloco comunitário. O objetivo passa por reparar os dados causados a pelo menos 20% das superfícies terrestres e marítimas até 2030 e a reparação dos danos causados a habitats até 2050. Para tal, a Comissão informa, em comunicado, que vai disponibilizar cerca de 100 mil milhões de euros.
A proposta prevê o reforço de experiências em curso em matéria de restauração da natureza, como a renaturalização, a replantação de árvores, a ecologização das cidades e das infraestruturas ou a remoção da poluição. Pretende-se dar prioridade aos ecossistemas com maior potencial em termos de remoção e armazenamento de carbono, bem como de prevenção ou atenuação do impacto de catástrofes naturais, como as inundações.
Os objetivos propostos incluem:
- Inversão do declínio das populações de polinizadores até 2030 e, posteriormente, o aumento das respetivas populações;
- Nenhuma perda líquida de espaços verdes urbanos até 2030, um aumento de 5 % até 2050, uma cobertura arbórea mínima de 10 % em cada cidade, vila ou subúrbio e um aumento líquido de espaços verdes integrados em edifícios e infraestruturas;
- Aumento da biodiversidade nos ecossistemas agrícolas e uma tendência positiva no que diz respeito às borboletas dos prados, às aves campestres, ao carvão orgânico nos solos minerais dos terrenos agrícolas e aos elementos paisagísticos de grande variedade nesses terrenos;
- A recuperação e a reumidificação das turfeiras drenadas nos terrenos agrícolas e nos locais de extração de turfa;
- Aumento geral da biodiversidade nos ecossistemas florestais e uma tendência positiva no que respeita à conectividade dos habitats florestais, à madeira morta, à percentagem de florestas compostas por árvores de idades diferentes, às aves florestais e às reservas de carbono orgânico;
- A restauração dos habitats marinhos, como as pradarias marinhas ou os fundos sedimentares, bem como dos habitats de espécies marinhas emblemáticas, como os golfinhos e as toninhas, os tubarões e as aves marinhas;
- Eliminação das barreiras fluviais, de modo a que, até 2030, pelo menos 25 mil quilómetros de rios possam usufruir de caudais livres.
O ato legislativo proposto obrigaria os estados-membros a elaborar Planos Nacionais de Restauração e prevê também normas específicas em matéria de governação que contribuiriam para melhorar a elaboração de políticas a nível nacional e europeu.
A proposta vai agora para discussão no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu.