O município de Braga apresentou o seu Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de garantir uma mudança organizacional estratégica por via da institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e difundir municipalmente a Agenda 2030.
O documento prevê implementar 10 medidas nos próximos anos de forma que o universo municipal esteja munido com ferramentas para concretizar os ODS em 2030:
- Estabelecer o Plano Diretor Municipal como instrumento fundamental e quadro estratégico para a gestão e desenvolvimento territorial sustentável, através da inclusão de indicadores e metas específicas dos ODS no mesmo;
- Promover a adoção de políticas de incentivos fiscais sustentáveis, facilitar parcerias estratégicas e implementar uma política de compras sustentáveis;
- Implementar uma política de formação abrangente sobre os ODS em Braga dirigida aos colaboradores municipais;
- Estabelecer um Laboratório de Inovação para os ODS em Braga, por via do empreendedorismo, de forma a promover a colaboração entre setores e o desenvolvimento de soluções inovadoras;
- Integrar os ODS como princípios orientadores nas competências municipais;
- Fortalecer o papel das empresas municipais de Braga como embaixadoras da Agenda 2030, através da incorporação dos ODS;
- Integrar os ODS nos grandes eventos de Braga garantindo que estes sejam realizados de forma sustentável e minimizando os impactos
- Fomentar a Cooperação Multinível para o Desenvolvimento Sustentável;
- Estruturar os ODS no sistema de relato e reporte do Município de Braga;
- Garantir o financiamento da Agenda 2030 através do Orçamento Municipal para financiamento de projetos e ações relacionados aos ODS.
O plano vai ser implementado em duas fases: a fase 1, até 2025, será de implementação das medidas por via de ações e de atividades; a fase 2, até 2030, será de monitorização da implementação, perceber os outcomes e o impacto das atividades e ajustar o rumo para a concretização da Agenda 2030.
“Este Plano vem institucionalizar os princípios da sustentabilidade em todas as nossas atividades, alinhando Braga com as orientações políticas públicas para a próxima década focadas na inovação e conhecimento”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
O município recorda que, no caminho dos ODS, integrou recentemente a iniciativa das Nações Unidas, UN-Habitat SDG Cities, assim como pretende dar continuidade ao processo de institucionalização do Desenvolvimento Sustentável numa nova rede oficial do URBACT – Cities for Sustainable Governance.