A NAER – Novo Aeroporto, S.A. deu início no dia 1 de Fevereiro, e por um prazo de 30 dias úteis, ao período de consulta pública prevista no processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), com base no “Estudo para a Análise Técnica Comparada das Alternativas de Localização do Novo Aeroporto de Lisboa, na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete”, de acordo com informação de comunicado. Este procedimento é uma das fases do processo de AAE, prevista no Decreto-Lei n° 232/2007, de 15 de Junho.
Para o efeito, a NAER disponibilizou no seu portal, em www.naer.pt, toda a documentação sobre o processo (inclui a RCM de 10 de Janeiro, o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico, elaborados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil), que poderá também ser consultada nas suas instalações em Lisboa ou nas diversas Câmaras Municipais abrangidas (Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Cadaval, Cartaxo, Coruche, Loures, Mafra, Moita, Montemor-o-Novo, Montijo, Palmela, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sobral do Monte Agraço, Torres Vedras, Vendas Novas e Vila Franca de Xira).
Durante este período de consulta, que visa integrar os valores ambientais no processo de decisão, poderão ser enviadas para a sede da NAER observações e sugestões por parte de entidades públicas, associações, organizações, grupos não governamentais e do público em geral.
Por último, os resultados das consultas realizadas serão ponderados no documento que servirá de suporte à decisão final.
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