João Matos Fernandes, ministro do Ambiente defendeu esta terça-feira no Parlamento que “é evidente. A Uber é ilegal”, pelo menos de acordo com a posição dos tribunais, que consideram que o transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transporte reconhecidos como tal.
De acordo com o ministro do ambiente, é preciso reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização da atividade da Uber. “Não há aqui um libelo contra a tecnologia, mas a lei é clara. O transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transportes”, sublinhou.
A Uber Portugal já veio entretanto defender-se, dizendo que “embora concordemos que a Uber não é um operador de transporte, mas sim uma plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços de transporte, discordamos da afirmação feita acerca da legalidade da plataforma.”
A empresa justifica que “é uma plataforma tecnológica, e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação eletrónica”. Em segundo lugar, refere que “os parceiros da Uber são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista, e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado.” A isso, segundo a Uber Portugal, acresce o facto de “as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país.”
“Esta declaração do Ministro do Ambiente é apenas mais um exemplo da necessidade urgente de uma profunda revisão regulatória no setor da mobilidade. Por exemplo, a regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998, e tem por base regras e princípios regulatórios que foram largamente definidos na regulação de 1948. Por conseguinte, esta regulação está hoje desatualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor, não promovendo a criação de oportunidades de emprego, e não estimulando melhores soluções de mobilidade. É importante que Portugal não seja apenas o país que se diz inovador, acolhendo um evento tão importante como o Web Summit, mas sim o país que promove a inovação, permitindo que a tecnologia possa realmente melhorar diferentes setores de atividade”, acrescenta a companhia.
A Uber Portugal solicitou entretanto o agendamento de reuniões com o Primeiro-Ministro, Ministro da Economia e Ministro do Ambiente, para o qual ainda não obteve resposta.
