O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre a percentagem de combustível sustentável para aviação (SAF) no setor da aviação até 2050.
Segundo explicado em comunicado, a partir de 2025, pelo menos 2% do combustível precisa de ser SAF. O valor cresce a cada cinco anos: 6% em 2030; 20% em 2035; 34% em 2040; 42% em 2045; e 70% em 2050. A proposta inicial da Comissão Europeia era de 63% até 2050, defendida pelo Conselho da União Europeia. Já o Parlamento Europeu defendia 85%.
Além disso, uma proporção específica da mistura de combustível deve ser composta por combustíveis sintéticos como a e-querosene (1,2% em 2030; 2% em 2032; 5% em 2035; até chegar progressivamente aos 35% em 2050).
A definição de SAF
O acordo define como SAF: os combustíveis sintéticos; certos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos agrícolas ou florestais, algas, biorresíduos, óleo alimentar usado ou certas gorduras animais; combustíveis de aviação reciclados produzidos a partir de resíduos dos gases ou resíduos plásticos.
Os combustíveis à base de colheitas para alimentação animal e humana e os combustíveis derivados da palma ou soja não serão considerados como SAF. Já o hidrogénio renovável poderá ser incluindo no mix de combustível sustentável.
Esta definição é um alargamento da proposta da Comissão Europeia, com a inclusão de biocombustíveis certificados que cumpram os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões da Diretiva Energias Renováveis, até um máximo de 70 %, assim como do hidrogénio e dos combustíveis sintéticos hipocarbónicos.
Outras regras
A partir de 2025, existirá um rótulo para o desempenho ambiental dos voos. As companhias aéreas poderão comercializar os seus voos com um rótulo que indica a pegada de carbono esperada por passageiro e a eficiência de CO2 esperada por quilometro. O objetivo é permitir aos passageiros comparar o desempenho ambiental dos voos.
O acordo prevê ainda que todas as receitas provenientes de multas por incumprimento de companhias aéreas, aeroportos ou fornecedores de combustíveis sejam direcionados para a investigação e inovação na área dos SAF.
A legislação fixa um período de transição durante o qual os fornecedores de combustíveis podem atingir a meta definida, sob a forma de uma média ponderada das quantidades que fornecem a toda a UE.
Já os operadores de aeronaves vão ser obrigados a garantir que a quantidade anual de combustível de aviação abastecido num determinado aeroporto da União represente, pelo menos, 90% do combustível necessário anualmente.
O acordo precisa agora de ser confirmado formalmente por ambas as partes.
