Direitos Reservados A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou 1,3 mil milhões de euros de investimentos, a cargo do Fundo Ambiental, dirigidos às áreas do ambiente e energia, através do despacho anual, publicado no passado dia 19 de março no Diário da República.
De acordo com o comunicado de imprensa do Governo, estão abrangidos oito concursos concorrenciais e 116 novos projetos de investimento com base em protocolos (a que acrescem 63 projetos de compromissos transitados).
Os investimentos vão ser dedicados às áreas do combate às alterações climáticas, uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos, monitorização da qualidade do ambiente, gestão de resíduos e transição para uma economia circular, proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, sensibilização ambiental, proteção do ambiente, proteção radiológica e gestão de riscos e danos, floresta e gestão florestal sustentável, transportes e mobilidade sustentável, eficiência energética e cooperação internacional.
A nota de imprensa realça ainda que a distribuição de verbas se destina a todo o território nacional, com “um leque muito diversificado de beneficiários”, desde pessoas individuais, pessoas coletivas, a instituições do Estado, municípios, universidades, ONGs da área do ambiente, IPSS, empresas, entre outros.
No despacho para 2025, estão contemplados novos projetos de investimento, com “grande foco na gestão de recursos hídricos”, através da operacionalização da Estratégia Nacional “Água que Une”.
A comunicação dá como exemplos o reforço das medidas de eficiência no abastecimento público em baixa destinados à redução de perdas dos sistemas em baixa, a reabilitação de barragens, a utilização de águas residuais tratadas e ações de reabilitação e restauro de rios e ribeiras, entre outros.
“O despacho do Fundo Ambiental espelha bem as prioridades do Governo: na gestão dos recursos hídricos, na descarbonização dos transportes, no combate à pobreza energética e na proteção da biodiversidade. É um instrumento que desempenha um papel fundamental no financiamento de projetos que promovem a transição para uma economia verde e resiliente”, referiu Maria da Graça Carvalho.
A comunicação enfatiza ainda que uma das novidades para este ano passa pelo reforço do apoio às áreas marinhas protegidas, que inclui os mecanismos de compensação de perda de rendimento dos pescadores das regiões autónomas, assim como uma aposta na área da biodiversidade, com programas destinados à proteção do lince-ibérico e do lobo-ibérico.
Outra das alterações está relacionada com o aumento do número de concursos concorrenciais para apresentação de candidaturas, permitindo que entidades públicas e privadas proponham projetos nas áreas de intervenção do Fundo.
