A MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) apresentou seis medidas prioritárias para o Orçamento do Estado do próximo ano, de modo a acelerar a transição para a mobilidade urbana.
A primeira medida passa por dotar a ENMAC 2020-2030 de recursos para acelerar a sua implementação, por um lado, através da criação de um centro de competências nacional, com orçamento próprio, para a coordenação das políticas para a mobilidade em bicicleta, incluindo a sua gestão e organização bem como a capacitação e formação das entidades responsáveis por medidas da ENMAC e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) 2030 nas vertentes da mobilidade ativa e sustentável.
Para além disso, a MUBi propõe a formação e atualização de técnicos de autarquias, institutos públicos e outros organismos do Estado para promover a alteração dos padrões de mobilidade.
A terceira medida é um programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação, por parte dos municípios, de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com medidas jurídicas, financeiras e organizativas.
A MUBi propõe um programa de apoio para os municípios, de modo a implementarem medidas de acalmia de tráfego, zonas 30 e de coexistência na envolvente de locais como centros urbanos e o apoio à criação de redes de percursos para o uso da bicicleta (redes cicláveis).
Outra das medidas propostas pela MUBi são programas de incentivos à utilização da bicicleta como modo de transporte e a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para velocípedes e componentes.
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