O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre a criação das obrigações verdes europeias (EuGB), o primeiro padrão mundial para este tipo de obrigações.
O padrão das obrigações verdes europeias (EUGBS) pretende permitir aos investidores aplicarem o seu dinheiro com mais confiança em tecnologias e negócios mais sustentáveis. Do lado inverso da moeda, pretende dar mais certeza às instituições financeiras de que as suas obrigações são adequadas para investidores que procuram este tipo de obrigações.
O objetivo da criação do EuGB é permitir a identificação de empresas e obrigações verdes de alta qualidade, reduzindo o greenwashing, clarificando as atividades económicas inerentes às obrigações, permitir uma clareza no processo de reporte da utilização do investimento e padronizar o trabalho de verificação.
Nesse sentido, todas as companhias que utilizaram o padrão europeu vão precisar de informar como a obrigação vai ser utilizada e mostrar como esses investimentos se inserem nos planos de transição económica das empresas. Todas as receitas dos EuGB terão de ser investidas em atividades económicas alinhadas pela taxonomia da UE, desde que os setores em causa já estejam por ela abrangidos.
Até que a taxonomia esteja plenamente operacional, os legisladores concordaram em permitir que 15% das receitas de uma obrigação verde sejam investidas em atividades económicas que cumpram os requisitos da taxonomia, mas para as quais ainda não teriam sido estabelecidos critérios para determinar se essa atividade contribui para um objetivo verde (critérios técnicos de análise).
O regulamento estabelece ainda um sistema de registo e um quadro de supervisão para os revisores externos das obrigações verdes europeias. A proposta estipula que quaisquer conflitos de interesses, reais ou mesmo potenciais, sejam devidamente identificados, eliminados ou geridos e divulgados de forma transparente.
“Com 100 mil milhões de euros em transações anuais, o mercado obrigacionista europeu é a opção mais popular para as empresas e os governos angariarem fundos. Esta noite, a UE deu um grande passo para tornar este enorme mercado mais ecológico, adotando o primeiro regulamento do mundo sobre obrigações verdes. Mas também fomos mais longe, ligando as obrigações verdes à transição verde global da empresa como um todo”, nota o relator da proposta, Paul Tang.
Por sua vez, a ministra das Finanças da Suécia, Elisabeth Svantesson, considera que “a nova norma que estabelecemos será útil tanto para os emitentes de obrigações verdes como para os investidores. Os emitentes poderão demonstrar que estão a financiar projetos ecológicos legítimos, alinhados pela taxonomia da UE. E para os investidores que compram as obrigações será mais fácil avaliarem, compararem e confiarem na sustentabilidade dos seus investimentos, reduzindo assim os riscos colocados pelo branqueamento ecológico”.
O acordo vai agora para confirmação final pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, sendo aplicável 12 meses após a sua entrada em vigor.
