O Parlamento Europeu aprovou, com 486 votos a favor, 132 votos contra e 10 abstenções, revisão do Regulamento Partilha de Esforços que aumenta a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para 2030 dos 30% para os 40%, face aos níveis de 2005.
Segundo explicado em comunicado, este regulamento estabelece reduções anuais obrigatórias para cada Estado-Membro no que diz respeito ao transporte rodoviário, ao aquecimento de edifícios, à agricultura, às pequenas instalações industriais e à gestão de resíduos. Atualmente, o regulamento abrange cerca de 60% de todas as emissões da UE.
Pela primeira vez, todos os estados-membros têm de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com metas entre 10% e 50%. No caso português, o objetivo é os 28,7%. Os objetivos para 2030 baseiam-se no PIB per capita e na relação custo‑eficácia. Os estados-membros terão também de garantir que não excedem a sua dotação anual de emissões de GEE.
Para poder responsabilizar os países, a Comissão Europeia irá tornar pública e de forma acessível a informação sobre as ações nacionais.
O texto vai agora para aprovação formal pelo Conselho da União Europeia.
