iStock A revisão da diretiva que aperta o cerco às regras para a poluição causada por navios foi aprovada no dia 10 de abril, em sessão plenária.
Desta forma, o lixo marinho de plástico, a perda de contentores, os derrames de petróleo e de pellets de plástico por parte dos navios passam a ter sanções mais pesadas.
A 1 de junho do ano passado, a Comissão Europeia (CE) apresentou um pacote legislativo para modernizar e reforçar as regras marítimas em matéria de segurança e prevenção da poluição. Esta proposta continha medidas para a revisão de cinco atos legislativos, incluindo a diretiva relativa à poluição por parte de navio.
O objetivo da revisão passa por combater a poluição proveniente de navios marítimos, evitando que os operadores, independentemente da bandeira, estejam impedidos de lançar “qualquer tipo de descarga ilegal nos mares europeus, em linha com a Convenção Internacional Regras da Organização Marítima”, refere o documento europeu que aborda a revisão da diretiva.
A proposta contém um conjunto de sanções para infrações e como aplicá-las. Além disso, conta com um leque alargado de substâncias classificadas como poluentes e a proposta propõem uma fiscalização mais reforçada.
No Parlamento Europeu (PE), o processo foi atribuído à Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN), tendo esta adotado a revisão de diretiva em novembro do ano passado.
Em fevereiro deste ano, o Parlamento e o Conselho Europeu (CE) chegaram a um acordo provisório nas negociações interinstitucionais. O acordo foi endossado pelo TRAN em março e aprovado agora em sessão plenária.
“Descargas ilegais de petróleo e outras substâncias poluentes, como os pellets, são uma ameaça aos mares europeus. Muito recentemente presenciámos uma catástrofe, com a descarga de pellets de plástico e a consequente contaminação da costa galega, que causou mais uma crise ambiental com graves repercussões no ecossistema. À margem deste acontecimento, a necessidade de rever estes crimes de poluição tornou-se emergente: precisamos de sanções mais pesadas para quem polui e não cumpre as regras, de fiscalização mais apertada, de aprimorar a vigilância e de medidas preventivas para evitar futuros desastres ambientais”, explicou Sara Cerdas, negociadora pelo Grupo S&D da revisão da diretiva.
A diretiva atualizada, para além de ampliar o escopo para abranger uma maior variedade de substâncias poluentes, nomeadamente os pellets, otimiza também o sistema europeu de vigilância e controlo por satélite pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).
Esta revisão prevê ainda alterações para garantir clareza e coerência com as regras e procedimentos internacionais, em particular os da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e introduz maior flexibilidade aos Estados-Membros na verificação e comunicação de incidentes de poluição, evitando a imposição de encargos administrativos excessivos.
