Direitos Reservados A Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente (iFAMA), destinada a reclamações e denúncias do âmbito ambiental, entrou ontem, dia 2 de julho, em vigor e conta com 16 entidades públicas, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia.
De acordo com a comunicação do Governo, apresenta-se como “um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)” e permite que o cidadão seja informado sobre que temas poderá apresentar denúncias em matéria de agricultura, mar e ambiente.
Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública para a qual foram encaminhadas as suas denúncias, do acompanhamento e tratamento dado às denúncias até à conclusão do processo, explica ainda a comunicação.
“O iFAMA é uma nova abordagem ao tratamento de denúncias, já que permite, entre outras valências, o acesso dos cidadãos à informação sobre o percurso da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso”, lê-se no comunicado do Executivo.
De acordo com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esta é “uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades”.
E continua: “a existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados”.
Para a Ministra a existência de “um sistema de gestão de denúncias bem-estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”.
As 16 entidades envolvidas são: a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Além disso, conta ainda com a participação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Direção-Geral do Território, da Docapesca – Portos e Lotas, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF ), da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Instituto da Vinha e do Vinho, da Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
