iStock De acordo com o Tribunal de Contas Europeu (TCE), a União Europeia (UE) não deverá cumprir os objetivos a que se comprometeu para a produção e importação de hidrogénio renovável até 2030.
Esta é uma das conclusões de um relatório do TCE, que alertou para a necessidade de fazer um ponto da situação sobre o tema, avançando que “há que verificar se as metas da União são realistas e garantir que as escolhas estratégicas para o futuro não vão reduzir a competitividade de indústrias essenciais nem criar novas dependências”.
Apesar do TCE indicar que a Comissão Europeia (CE) tomou várias medidas positivas neste campo, “mas há muitos problemas neste setor e a UE tem tido altos e baixos na criação das bases deste novo mercado”.
Segundo o Tribunal de Contas Europeu, o hidrogénio renovável ou ‘verde’ pode ser “muito importante” para o futuro das principais indústrias da UE, dado que pode ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nos setores difíceis de eletrificar, como a produção de aço, a petroquímica, o cimento e os fertilizantes. Além disso, a instituição refere ainda que pode contribuir para a Europa atingir os seus objetivos de se tornar neutra em termos climáticos até 2050 e continuar a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis vindos da Rússia.
“É preciso fazer o ponto da situação da política industrial da UE para o hidrogénio renovável”, alertou Stef Blok, o Membro do TCE responsável pela auditoria. E continua: “a Europa tem de traçar o caminho a seguir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas sem prejudicar a competitividade das suas principais indústrias nem criar novas dependências estratégicas”.
“Logo à partida, as metas da Comissão Europeia são demasiado ambiciosas (produzir 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e importar outros 10 milhões de toneladas até 2030) e não resultam de uma análise rigorosa, mas sim da vontade política. Depois, o arranque foi difícil. Primeiro, porque cada país da UE tem ambições diferentes e nem todos concordam com as metas. Segundo, porque a Comissão não conseguiu que os países e o setor industrial remassem na mesma direção”, lê-se na nota de imprensa.
O TCE reconhece que a CE propôs “a maior parte das leis num período curto” e que o quadro jurídico “está quase completo e dá a segurança essencial para a criação de um novo mercado”. No entanto, admite que se demorou a chegar a acordo sobre o que se entende por hidrogénio renovável e muitas decisões de investimento foram adiadas. Além disso, a instituição ainda refere que os promotores de projetos também adiam as decisões de investimento, dado que a oferta e a procura dependem uma da outra.
“A criação de uma indústria do hidrogénio da UE exige um enorme investimento público e privado, mas a Comissão não tem uma visão completa das necessidades ou dos fundos públicos disponíveis”, explica o TCE.
Referindo ainda que o apoio da UE (18,8 mil milhões de euros entre 2021 e 2027, segundo estimativas do TCE) “está espalhado por vários programas, pelo que as empresas têm dificuldade em saber que tipo de fundo é mais adequado para os seus projetos”.
Por fim, o TCE deixa o aviso à Comissão de que esta “deve atualizar a sua estratégia para o hidrogénio fazendo uma avaliação atenta de três áreas importantes: como adaptar os incentivos de mercado à produção e utilização de hidrogénio renovável; como definir prioridades para atribuir o reduzido financiamento da União e decidir em que partes do setor do hidrogénio se deve focar; e quais as indústrias que a UE pretende manter e a que preço, dadas as implicações geopolíticas da produção na União em comparação com as importações do resto do mundo”.
O Relatório Especial 11/2024, “Política industrial da UE para o hidrogénio renovável – Quadro jurídico praticamente todo adotado, está na hora de fazer um ponto da situação” está disponível aqui.
