Energias Renováveis

Governo vai reduzir rendas pagas às eólicas

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, anunciou que a remuneração garantida aos parques eólicos vai passar de um mínimo de 74 euros por megawatt hora (MWh) para 66 euros MWh. O governo garante que a medida permitirá uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores, avança o portal Eco.

A medida está inserida no despacho sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos — que origina o polémico sobrecusto sobre a Produção em Regime Especial (remuneração garantida), pago por todos na fatura da luz.

Segundo o gabinete do secretário de Estado, este decreto-lei “veio permitir aos centros eletroprodutores eólicos a possibilidade de usufruírem de um período adicional de cinco ou sete anos de remuneração garantida, desde que efetuassem o pagamento de uma compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional durante um período de oito anos, o qual ocorreu entre 2013 e 2020”.

Quando questionado o gabinete sobre quando irá refletir-se esta decisão na fatura dos consumidores, a agência Lusa não obteve resposta.

Comentários e reações

No Parlamento, o secretário de estado afirmou que “durante anos as rendas das eólicas foram entendidas como um custo. Hoje são o melhor seguro contra os preços altos” da eletricidade nos mercados grossistas.

Em reação, na rede social Twitter, o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, disse que o novo despacho não é um corte nas chamadas rendas das eólicas. “O governo limita-se a aplicar o decreto-lei nos seus exatos termos. O valor ‘cortado’ por João Galamba – para os 66€/MWh – já foi previsto para 2021 pelo autor do decreto, Artur Trindade, e usado pela Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas da energia no cálculo do seu custo para os consumidores”, escreveu.

O deputado acrescentou ainda que “este seguro às eólicas vai penalizar os consumidores em centenas de milhões de euros”.

Aposta no solar

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou no Parlamento que o País precisa de apostar no solar como forma de travar a subida dos preços da luz, para além da questão das rendas das eólicas.

Em 2021, o Governo realizará o terceiro leilão do solar no país e o ministro garante que “se as centrais do leilão solar de 2019 estivessem em exploração teriam poupado, desde o início do ano, cerca de 35 milhões de euros aos portugueses”. No caso das centrais leiloadas em 2020 a poupança, face aos preços grossistas deste ano, seria de 40 milhões de euros, disse Matos Fernandes aos deputados.

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