A legislação e o enquadramento regulamentar foram dois dos principais entraves à economia circular enunciados pelas empresas cerâmicas presentes no encontro empresarial da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em parceria com a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria (APICER).
“É um tema com o qual nos deparamos no nosso dia a dia. Entendemos que devia haver mais confiança nas empresas, que são estranguladas com legislação normalmente extensa, difícil de interpretar, com processos extremamente burocráticos e com custos associados à sua análise e à emissão de licenças. Atualmente, até para reutilizarmos água tratada, necessitamos de ter uma licença. A simplificação seria um contributo muito positivo para a circularidade”, defendeu, citada em comunicado, a responsável pela área de Ambiente e Qualidade da Pavigrés, Rita Tovim.
Por sua vez, a responsável da Unidade de Ambiente e Sustentabilidade do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV), Marisa Almeida reforçou essa ideia. “Temos algumas barreiras institucionais, na legislação, nos excessos de burocracia, e que é preciso acautelar. A morosidade, as taxas na movimentação dos resíduos, os circuitos de aprovação. No dia 1 de julho entrará em vigor um novo Decreto-Lei, que tem 250 páginas, em duas colunas, portanto em páginas correntes são 400 páginas. Não são leituras fáceis e, possivelmente, isso também será um entrave”, explicou a responsável.
Às barreiras legislativas – também frisadas por Claúdia Santos, quadro do Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade (IPQ), nomeadamente ao nível do enquadramento regulamentar europeu – somam-se as barreiras técnicas.
Maria de Lurdes Antunes, investigadora-coordenadora e vogal do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), destacou alguns desafios que se colocam atualmente à circularidade na atividade de construção, como a produção de produtos de elevada qualidade, com um ciclo de vida maior, mas também a necessidade de conceber peças que permitam uma demolição seletiva e a respetiva separação de resíduos com vista ao seu reaproveitamento.
Este webinar insere-se num ciclo de encontros empresariais promovido pela CIP, com o apoio da EY-Parthenon, para discutir os desafios da Economia Circular nas empresas. Em paralelo, está a decorrer um inquérito multissetorial alargado sobre Economia Circular.
