iStock O Governo português aplaudiu o acordo fechado este domingo na 29.ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP29), que se realizou em Baku, no Azerbaijão. No entanto, para a ZERO, o financiamento decidido para ação climática “é insuficiente para quem mais precisa”.
De acordo com o Executivo, foi atingido “um importante consenso” quanto ao aumento do financiamento climático (New Collective Quantified Goal on Climate Finance – NCQG), para 300 mil milhões de dólares anuais até 2025, triplicando a meta atual.
Neste sentido, a nova meta vai ser alimentada por fontes de financiamento públicas e privadas, bem como através de fontes inovadoras de financiamento, tais como conversões de dívida em investimento climático, instrumento que está a ser utilizado com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e que Portugal pretende reforçar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, explica o comunicado de imprensa do Governo.
Para a ZERO, relativamente a este financiamento coletivo climático, “é considerado como sendo pouco ambicioso e insuficiente, face às necessidades reais dos países em desenvolvimento e, em particular, dos estados pequenas ilhas (Small Island Developing States – SIDS) e dos países menos desenvolvidos (Least developed Countries – LDCs)”.
A Associação afirmou ainda que as negociações terminaram “num infeliz clima de controvérsia e apreensão”, salientando que o principal tema em discussão nesta conferência foi “infelizmente aprovado quebrando a regra de consenso que se exige nas negociações, dado que vários países só se puderam manifestar contra o conteúdo do documento relativo ao financiamento climático posteriormente à viabilização do mesmo pelo presidente da COP”.
“Além do montante já ser considerado bastante baixo, há ainda que ter em consideração a inflação, prevendo-se, assim, que os propostos 300 mil milhões de dólares para 2035, irão equivaler, na realidade, a um valor muito inferior ao atual”, salienta a ZERO.
O comunicado do Governo dá também conta de que, deste acordo, resultou a ampliação da base de doadores, ainda que de forma voluntária, para a nova meta de financiamento climático pós-2025, “estreitando a diferença de abordagem entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento quanto ao financiamento”.
“As negociações foram muito desafiantes, com posições divergentes entre os países presentes na COP29. A União Europeia desempenhou um papel de liderança neste processo, contribuindo para um resultado positivo. Portugal e a UE tinham como grande objetivo aumentar o valor de financiamento global, assim como ampliar a base de doadores para o financiamento climático, para que mais países possam contribuir para este esforço global. Conseguimos atingir estas metas e diversificar as fontes de financiamento”, disse a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
A Associação sublinha ainda que “o financiamento para a ação climática tem de deixar de ser visto como um ato de caridade dos países ricos para com os mais vulneráveis, mas, sim, como uma responsabilidade partilhada, devendo ser liderada por aqueles com maior responsabilidade histórica e/ou capacidade financeira – uma contribuição para que as gerações futuras tenham a possibilidade de viver um futuro mais seguro sustentável para todas as nações do mundo”.
Neste sentido, a ZERO apelou a um “aumento exponencial” do financiamento climático internacional por Portugal, pois considerou que 9 milhões de euros por ano “é insignificante”.
E quanto à mitigação?
Quanto à mitigação, a ministra referiu ainda que “gostaríamos de ter visto mais ambição na vertente da mitigação, mas tal não foi possível face ao bloqueio dos países produtores de combustíveis fósseis. Ainda assim, não retrocedemos e conseguimos manter vivas as metas alcançadas na COP28, que são uma base para futuras negociações”.
Neste sentido, a ZERO considerou o texto referente à mitigação “fraco” e afirmou que “falha em estabelecer metas concretas para assegurar uma trajetória global compatível com um aumento de temperatura de 1,5 °C face à era pré-industrial, não apela suficientemente à redução das emissões e à ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (National Determined Contributions – NDC), que todos os países devem apresentar até fevereiro de 2025, comprometendo a urgência necessária para mitigar os impactos das alterações climáticas”.
Mercados de carbono
Foi ainda alcançada a decisão final sobre a operacionalização dos mercados de carbono no âmbito do Acordo de Paris. O Governo enaltece que este “é um resultado que permitirá apoiar os esforços de mitigação para implementação das contribuições nacionais (NDC) por parte dos países desenvolvidos e, ao mesmo tempo, canalizar investimento público ou privado para os países em desenvolvimento”.
Para a ZERO, apesar de alguns avanços nesta regulação, a” complexidade é demasiada e ainda há falhas na transparência”. A Associação refere que “preferiu-se avançar com regras inconsistentes e lidar com as consequências depois, consequências essas que, no entanto, podem pôr em causa a credibilidade do sistema. Quando já temos neste mercado empresas com muitos interesses e necessidades, nomeadamente associadas a compensações de emissões na aviação internacional, era fundamental ter normas claras antecipadamente”.
No que diz respeito à Meta Global de Adaptação (GGA), o Executivo português destaca o compromisso alcançado neste âmbito, cujo objetivo é fortalecer a resiliência e reduzir as vulnerabilidades às alterações climáticas. Desta forma, foi também reconhecida a necessidade de avançar na compilação e no mapeamento de indicadores claros para monitorizar o progresso desta meta, cujos trabalhos serão terminados na COP30 em Belém, no próximo ano.
