iStock A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) congratulou, em comunicado de imprensa, as orientações e recomendações emitidas pela Comissão Europeia (CE), que preveem um reforço no investimento em energias renováveis, por forma a fazer face à crise e insegurança energética impulsionada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
As novas recomendações, que surgem como forma de assinalar o segundo aniversário do pacote legislativo REPowerEU, têm o objetivo de melhorar, racionalizar e otimizar os procedimentos de licenciamento de centros electroprodutores bem como os leilões para as energias renováveis.
Segundo a comunicação, “ao impulsionar a procura de tecnologias limpas na Europa, esta iniciativa contribuirá igualmente para reforçar a competitividade industrial, aumentar a resiliência e segurança do sistema energético e concretizar o Pacto Ecológico Europeu”.
Para a APREN, esta ação “mostra que, embora os Estados Membros estejam no caminho certo, é necessário acelerar o passo no que diz respeito à instalação de potência renovável para produção de eletricidade e combustíveis verdes”. A Associação afirma que as energias renováveis são “centrais para pôr um fim à dependência energética de combustíveis fósseis, nomeadamente do gás natural importado por diversos Estados Membros, antes de 2030”.
“Acelerar a fundo o consumo de energias renováveis é a única forma de reduzir os preços da eletricidade e de garantir independência energética e segurança de abastecimento, assegurando, em simultâneo, que se mitiga o efeito das alterações climáticas que sentimos já atualmente”, salientou o Presidente da Direção da APREN, Pedro Amaral Jorge.
E continua: “a implementação desta estratégia por parte do bloco europeu permitirá acelerar a estratégia de descarbonização da economia, um caminho que tanto a Europa como o resto do mundo devem trilhar”.
O Presidente da Direção da APREN advertiu ainda que o investimento em energias renováveis terá de acautelar a proteção da biodiversidade e envolver as comunidades locais na linha do que tem sido a prática dos projetos renováveis.
O pacote legislativo REPowerEU, lançado pela CE em maio de 2022, propôs aumentar a meta, em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis para 2040, para os 45%, face aos 40% estabelecidos anteriormente pelo pacote legislativo Fit For 55.
Este aumento abre a porta a uma renovação da ambição europeia, permitindo, de acordo com as contas de Bruxelas, duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030. O plano prevê ainda uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados.
Já no que toca à energia eólica, a União Europeia quer aumentar os 190 GW de potência atualmente instalados para 480 GW até 2030. A nova estratégia europeia promete ainda eliminar as barreiras que tradicionalmente se têm oposto ao avanço da expansão das centrais solares e eólicas, uma vez que a nova lei consagrará o princípio de que os projetos renováveis passem a possuir a caracterização jurídica de projetos de interesse público superior e prevalecente.
As medidas pretendem também reforçar a eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre os 9% e os 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural.
As novas recomendações aconselham ainda a fixação de metas europeias de produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, com o objetivo de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar.
O REPowerEU propõe ainda desbloquear financiamentos europeus, nomeadamente através do fundo que financia os Projetos de Recuperação e Resiliência, estando previsto um investimento de 10 mil milhões de euros destinado a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural.
