O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório para reduzir as emissões de gases fluorados (responsáveis por 2,5% das emissões europeias de GEE), com a meta de zero emissões de hidrofluorocarbonetos (HFC) até 2050.
A nova legislação gerou debate devido a importância dos gases fluorados para as bombas de calor, tecnologia vista como importante para descarbonizar os sistemas de aquecimento.
A legislação prevê requisitos estritos para proibir a colocação no mercado de produtos com gases fluorados, sendo que incluiu datas específicas para a eliminação progressiva da utilização destes gases em setores em que é tecnologicamente e economicamente viável mudar para alternativas, como a refrigeração doméstica, ar condicionados e bombas de calor.
No caso específico dos HFC, a produção será progressivamente reduzida para um mínimo (15%) a partir de 2036, em termos de direitos de produção atribuídos pela Comissão Europeia. Os semicondutores ficarão isentos do sistema de atribuição de quotas de HFC e a viabilidade da eliminação progressiva do consumo de HFC e a necessidade de HFC nos setores em que ainda são utilizados será revista em 2040, tendo em conta a evolução tecnológica e a disponibilidade de alternativas aos HFC para as aplicações pertinentes.
O acordo provisório introduz uma proibição total das pequenas bombas de calor monobloco (<12kW) e do ar condicionado que contenham gases fluorados com um potencial de aquecimento global de, pelo menos, 150 a partir de 2027, e uma eliminação progressiva completa em 2032.
No que diz respeito ao ar condicionado fracionado e às bombas de calor que contêm gases fluorados, os colegisladores chegaram a acordo sobre uma proibição total a partir de 2035, com prazos mais curtos para certos tipos de sistemas fracionados com maior potencial de aquecimento global. Estão previstas isenções nos casos em que este equipamento seja necessário para satisfazer requisitos de segurança.
A legislação inclui igualmente a possibilidade de libertar um número limitado de quotas adicionais para as bombas de calor se as proibições propostas comprometerem o cumprimento do objetivo de implantação das bombas de calor exigido no âmbito do REPowerEU.
O texto estabelece também uma nova proibição total dos comutadores de média tensão que dependem de gases fluorados, com uma eliminação gradual até 2030, e uma proibição dos comutadores de alta tensão até 2032.
O acordo ainda a proibição das substâncias destruidoras do ozono, com apenas algumas exceções como a utilização na alimentação animal para produzir outras substâncias, em laboratórios e proteção de incêndios.
