A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para definir critérios comuns sobre a forma como as empresas fundamentam e comunicam as suas alegações ambientais. O objetivo é combater o greenwashing.
“As alegações ecológicas estão em todo o lado: t-shirts respeitadoras dos oceanos, bananas neutras em carbono, sumos respeitadores das abelhas, entregas com 100 % de compensação de CO2, etc. Infelizmente, estas alegações são feitas, com demasiada frequência, sem qualquer elemento de prova ou justificação, abrindo a porta ao branqueamento ecológico e colocando em situação de desvantagem as empresas que fabricam produtos verdadeiramente sustentáveis”, explica o vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans.
Se aprovada a legislação, as “alegações ecológicas” abrangidas terão de ser verificadas de forma independente e validadas por provas científicas, antes da sua comunicação aos consumidores.
No quadro da análise científica, as empresas terão de identificar os impactos ambientais efetivamente pertinentes para os seus produtos e os possíveis compromissos, a fim de darem uma imagem completa e correta desses produtos.
Na parte da comunicação, passarão, por exemplo, a ser proibidas as alegações ou rótulos que utilizem uma avaliação agregada do impacto ambiental global dos produtos, exceto se tal estiver previsto na legislação da UE.
“Sempre que sejam efetuadas comparações entre diferentes produtos e organizações, essas comparações deverão basear-se em informações e dados equivalentes”, aponta a proposta.
A proposta prevê ainda que, ao fazer alegações relacionadas com o clima, as empresas terão de ser transparentes quanto à parte dessa alegação que diz respeito às suas próprias operações e à parte que depende da compra de compensações. Existem também requisitos relativos à integridade das próprias compensações, bem como à sua correta contabilização.
A fim de evitar um impacto desproporcionado dos requisitos nas empresas de menor dimensão em comparação com as empresas de maior dimensão, as microempresas (menos de dez trabalhadores e menos de dois milhões de euros de volume de negócios) ficam isentas das obrigações previstas na presente proposta, exceto se desejarem participar na sua aplicação.
Os rótulos ambientais serão regulados
A proposta definirá igualmente as regras aplicáveis aos rótulos ambientais. De acordo com a Comissão Europeia, atualmente, existem pelo menos 230 rótulos diferentes e está provado que esta multiplicidade gera confusão e desconfiança junto dos consumidores.
Dessa maneira, a fim de controlar a proliferação desses rótulos, não serão autorizados novos sistemas públicos de rotulagem, exceto se forem criados a nível da UE, e os novos sistemas privados terão de demonstrar que perseguem objetivos mais ambiciosos do que os sistemas existentes e obter uma autorização prévia.
Ficam de fora da cobertura desta proposta as alegações cobertas pelas regras da UE em vigor, como o rótulo ecológico da UE ou o logótipo dos géneros alimentícios biológicos, cuja fiabilidade é já garantida pela legislação em vigor. As alegações que serão abrangidas pelas futuras normas regulamentares da UE serão excluídas pelo mesmo motivo.
A proposta surge no seguimento de um estudo da Comissão, realizado em 2020, que revelou que 53,3 % das alegações ambientais analisadas eram consideradas vagas, enganosas ou infundadas e que 40 % delas não eram fundamentadas.
