iStock As empresas vão ter de apresentar provas antes de anunciarem produtos como “biodegradável” ou “menos poluente”. Esta é a principal ação adotada no dia 12 de março, pelo Parlamento Europeu (PE) relativamente à criação de regras para proteger os consumidores de alegações ambientais enganosas.
A “Diretiva Alegações Ecológicas” da Comissão Europeia (CE) agora aprovada prevê também que os países da União Europeia (UE) destaquem peritos que pré-aprovem a utilização de termos ambientais possivelmente enganosos, “a fim de proteger os consumidores de publicidade infundada e ambígua”, refere o comunicado da entidade europeia.
O Parlamento avançou também que as alegações e os elementos de prova sejam avaliados num prazo de 30 dias. No entanto, os produtos mais simples podem beneficiar de uma verificação mais rápida ou mais fácil.
As microempresas não estão abrangidas por estas novas regras e as pequenas e médias empresas têm mais um ano para cumpri-las em comparação com empresas de maior dimensão, refere o comunicado.
As empresas que infrinjam estas novas regras podem sofrer penalizações, como a exclusão de concursos públicos, perda de receitas e coimas de, pelo menos, 4% do volume de negócios anual, de acordo com a comunicação europeia.
As alegações ecológicas baseadas em exclusivo nos regimes de compensação das emissões de gases com efeito de estufa vão continuar a ser proibidas. O Parlamento decidiu igualmente que as alegações ecológicas sobre produtos que contenham substâncias perigosas continuam a ser possíveis, no entanto, a Comissão deve avaliar, num futuro próximo, se devem ser totalmente proibidas.
“Os estudos mostram que mais de 50% das alegações ambientais são vagas, enganosas ou infundadas”, afirmou o relator a Comissão do Mercado Interno, Andrus Ansip. E continua dizendo que, a nova “é equilibrada” e “trará clareza aos nossos consumidores”.
Já o relator da Comissão do Ambiente, Cyrus Engerer, referiu que “chegou o momento de pôr termo ao branqueamento ecológico. A nossa posição põe fim à proliferação de alegações ecológicas que enganaram os consumidores durante demasiado tempo. Garantiremos que as empresas têm as ferramentas certas para adotar práticas genuínas de sustentabilidade”.
