Olhar o PRR: A caminho de uma Smart Nation 

Os “Territórios Inteligentes” querem criar um paradigma de planeamento e gestão das cidades e territórios baseados em dados, fazendo a evolução de um ecossistema de smart cities ao nível local/regional para uma Smart Nation. Neste ‘Olhar o PRR’, analisamos este investimento de 60 milhões de euros.

O investimento vai operacionalizar a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), recentemente aprovada em Conselho de Ministros e apresentada à academia e às empresas. Apesar da documentação (ENTI, Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana) ainda não ser pública, tendo em conta o comunicado do Governo, é possível saber que a Estratégia constitui um referencial para a concretização da visão de desenvolvimento territorial inteligente definida para 2030.

“A ENTI visa assegurar uma rede de territórios inteligentes e conectados que proporcionem desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável, com serviços interoperáveis centrados no cidadão e nas empresas, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada e uma gestão inteligente de recursos essenciais”; pode ler-se em comunicado.

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa publicação do Linkedin, concretiza que, “vai ser possível criar um plano de ação para a implementação de soluções tecnológicas de gestão e monitorização das necessidades dos territórios aos níveis local, regional e nacional”.

“Pretende-se desenvolver políticas públicas eficientes, de precisão e com base em evidências para garantir melhor qualidade de vida às pessoas. Políticas públicas essas que vão, por exemplo, desde a gestão do consumo de energia, ao tratamento de resíduos e do ciclo da água, à mobilidade urbana”, nota ainda.

De forma mais concreta, o documento de Adenda do PRR revela que, no sentido da concretização dos “Territórios Inteligentes” pretende-se:

1. Disponibilizar um Portal dos Territórios Inteligentes, uma “Comunidade de Prática” e um “Observatório do Poder Local” que permitirá reunir os diferentes atores envolvidos (administração local/regional, academia, empresas e cidadãos) na partilha de conhecimento e cocriação dos territórios inteligentes;
2. Definir uma framework de gestão urbana, disponibilizar Plataformas de Gestão Urbana (PGU) que se consubstanciem numa ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos territórios, incluindo suporte à administração local, regional e nacional em áreas emergentes como a da digitalização da habitação e ordenamento territorial;
3.  Desenvolver Gémeos Digitais focados em domínios prioritários nacionais (e.g., água e agricultura, resiliência e clima, mobilidade e descarbonização, etc.) em alinhamento com as prioridades da União Europeia;
4. Desenvolver um Dashboard de Políticas Públicas com o objetivo principal de iniciar um projeto de cockpit nacional para auxiliar a tomada de decisão política de atores públicos em diferentes níveis hierárquicos, com informação sistematizada e atualizada proveniente de várias fontes de dados, nomeadamente das PGUs e plataformas setoriais existentes, disponibilizando vários níveis de visualização;
5. Garantir a Capacitação para a Inteligência Territorial e Sustentabilidade dos atores em diversos conteúdos associados ao desenvolvimento de territórios inteligentes e na aplicação de tecnologias emergentes.

A coordenação da implementação dos projetos será da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, coadjuvada pela Estrutura de Missão Portugal Digital e pelo INCoDE.2030, em parceria com entidades públicas, privadas e associativas com missão relevante no território.

A ENTI estava prevista no Plano de Ação para a Transição Digital, publicado em abril de 2020, e resultou de uma proposta apresentada por um grupo de trabalho criado há quase dois anos.

A estratégia envolveu na sua preparação e execução mais de uma centena e meia de câmaras municipais e mais de 250 entidades incluindo empresas privadas, das áreas da informática e das telecomunicações; instituições de Ensino Superior e entidades integradas no sistema nacional de ciência e tecnologia ou investidores e instituições financeiras.