A Comissão Europeia apresentou uma proposta sobre o Regulamento do envio de resíduos da União Europeia (UE), com o objetivo de assegurar que os países não exportam os resíduos plásticos para países em desenvolvimento. A proposta já foi criticada por organizações ambientais, como a Basel Action Network.
A proposta surgiu na sequência de um apelo à proibição de exportação de resíduos de plástico assinada por 36 eurodeputados e por 89 organizações signatárias do BFFP EU Plastic Waste Trade Manifesto, e do comissário europeu Virginijus Sinkevičius.
O regulamento prevê a restrição da exportação de todos os resíduos para países fora da OCDE. A exportação de resíduos da “lista-verde” para esses países ainda é possível caso esses países notifiquem querer recebé-los e demonstrem a habilidade para tratar dos resíduos de forma sustentável. A proposta quer ainda melhorar a monitorização dos resíduos exportados para os países da OCE e requerer que todas as empresas exportadoras da EU mostrem que as suas exportações são sustentáveis, entre outras medidas.
Comentários das ONG
As organizações não governamentais (ONG) especializadas afirmam que, apesar de a proposta ser um passo no caminho certo, a UE deve banir todas as exportações extra-UE de resíduos de plástico.
“A Convenção de Basileia apela para que todos os países sejam autossuficientes na gestão de resíduos”, disse, citado em comunicado, o diretor executivo da Basel Action Network, Jim Puckett. “Certamente, a UE, que tem muito recursos em comparação com o resto do mundo, deve estar entre o primeiro grupo de nações a alcançar a autossuficiência total do lixo e a deixar de jogar o jogo global de resíduos. Devem adotar uma proibição sem exceções do período de comércio de resíduos.”
Por sua vez, o advogado sénior da Environmental Investigation Agency, considerou que “esta proposta contém algumas coisas muito certas e algumas coisas muito erradas”. “Embora louvamos a Comissão por continuar a tomar medidas para limitar as exportações de resíduos de plástico para países não membros da OCDE e reforçar o controlo independente, a falta de procedimentos de consentimento sobre os movimentos de resíduos de plástico na UE criará novos locais de despejo e exacerbará o comércio ilegal”, afirmou.
Já o Waste Trade Policy Officer da Zero Waste Europe, Pierre Condamine, considera que “a proposta da Comissão é um passo na direção certa e, se for reforçada, pode conduzir ao mais ambicioso artigo legislativo sobre o comércio de resíduos de plástico no mundo”.
Perceba um pouco do problema atual nas trocas comercias de resíduos, aqui.
