Direitos Reservados A Conferência Internacional “Ação Local para o Pacto Ecológico Europeu (PEE)”, organizada pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) em parceria com o município de Torres Vedras, foi palco da apresentação de iniciativas locais para a implementação prática do PEE e da partilha de boas práticas e soluções desenvolvidas ao longo do projeto.
Para Laura Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, na abertura do evento, “é nos municípios que planos e metas podem ser transformados em ações concretas. É também nas cidades e comunidades locais que enfrentamos os maiores desafios e identificamos as oportunidades mais significativas para essa transformação”.
Já o Presidente da ASPEA, Joaquim Ramos Pinto, referiu ser “essencial que tenhamos ferramentas que capacitem os cidadãos a enfrentar os desafios ambientais de forma informada e responsável”, reforçando que, para isso, “contamos com o GreenComp – Quadro Europeu de Competências em Matéria de Sustentabilidade”.
E continua: “ao promover conhecimentos, capacidades e atitudes para uma convivência mais harmoniosa com o planeta, o GreenComp não só apoia a educação e a formação, como também nos inspira a integrar uma visão de cooperação e inclusão em todos os níveis de atuação, especialmente na ação local, como esta conferência tão bem exemplifica”.
O evento, que decorreu dia 18 e 19 de novembro, em Torres Vedras, marcou a conclusão do projeto europeu GoGreen, cofinanciado pelo programa Erasmus+ e contou com 161 participantes inscritos de 51 municípios e 9 países.
De acordo com o comunicado de imprensa, na mesa-redonda “Os Municípios na Vanguarda da Sustentabilidade Europeia”, o foco recaiu sobre o papel essencial das autarquias na transição climática e o município da Região Oeste apresentou exemplos de boas práticas, tendo ainda sido explorados os desafios e oportunidades na participação pública.
A comunicação também dá conta de que a conferência também discutiu estratégias para mitigar a pobreza energética na União Europeia (UE), destacando desafios como o financiamento insuficiente, o desconhecimento sobre os programas de apoio disponíveis e a falta de abordagens integradas.
O debate incluiu ainda a importância de considerar a biodiversidade e a inclusão das comunidades vulneráveis durante a renovação de edifícios voltados para a eficiência energética.
Quanto à discussão do tema “Um Olhar para o Futuro do Pacto Ecológico Europeu”, foram abordadas iniciativas como o Pacto Climático Europeu, a Conferência sobre o Futuro da Europa (focada nos jovens), o projeto #aEUROPAnaESCOLA (dirigido a docentes) e o Construir a Europa com os Eleitos Locais (dedicado a autarcas).
Este painel encerrou com a apresentação de um manifesto, apelando a cidadãos, profissionais e decisores políticos de toda a Europa para: priorizar e financiar programas de formação que capacitem autoridades locais a enfrentar os desafios climáticos; participar em iniciativas como o GoGreen, promovendo a partilha de experiências e a aprendizagem coletiva, criar espaços para uma cidadania ativa e assegurar que a ação climática reflete as necessidades e valores das comunidades.
Segundo a nota de imprensa, foram ainda apresentados os resultados do projeto GoGreen. Durante três anos, a iniciativa realizou:
- Curso de Governança Ambiental, abrangendo temas como água, resíduos e biodiversidade;
- Guia de financiamento, para apoiar projetos comunitários;
- Guia de boas práticas, com 30 exemplos de sucesso em áreas como mobilidade e biodiversidade;
- Plataforma de aprendizagem participativa, promovendo troca de ideias entre partes interessadas;
- Relatórios técnico e para leigos, oferecendo análises e recomendações práticas.
A Conferência contou com o apoio institucional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P (CCDR LVT), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Educação (DGE), Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Geoparque Oeste, com o apoio da MOP Solidária e do Pacto Climático Europeu, a parceria media da CISION, e cofinanciamento pelo programa ERASMUS+ e pelo Fundo Ambiental.
