Descarbonização

Conselho Europeu aprovou regras comuns para o mercado do gás e hidrogénio

Conselho Europeu aprovou regras comuns para o mercado do gás e hidrogénio iStock

O Conselho Europeu adotou regras comuns que facilitam a integração de gases renováveis e hidrogénio verde no mercado do gás, reformulando assim a legislação europeia em vigor.

As novas regras visam ajudar a uma transição para gases renováveis e com baixo teor de carbono, em particular o hidrogénio, no sistema energético, com vista a alcançar os objetivos de descarbonização da União Europeia (UE).

O pacote de normas estabelece regras específicas no que toca ao transporte, fornecimento e armazenamento de gás natural e hidrogénio, exigindo um planeamento integrado e transparente da rede em toda a UE, sob o princípio da “eficiência energética em primeiro lugar” e com uma abordagem virada para o futuro, explica a entidade europeia.

O regulamento quer ainda aumentar o investimento dirigido a infraestruturas de hidrogénio e promover a penetração de gás renovável e gás com baixo teor de carbono, nomeadamente o hidrogénio, em regiões com uma utilização intensiva de carvão e carbono.

Ao mesmo tempo, a fim de garantir a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, os contratos de longo prazo para o gás fóssil vão deixar de ser celebrados a partir de 2049. Será também criado um mecanismo voluntário para apoiar o mercado do hidrogénio durante cinco anos, avança a entidade europeia.

Estas novas leis europeias, que surgem no âmbito da legislação Fit for 55, serão diretamente aplicáveis seis meses após a sua publicação, tendo os Estados-Membros dois anos para adaptar a sua legislação nacional às disposições da diretiva.

 

 

 

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